14/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:48

Desentranhado o documento
14/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1005565-37.2022.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: EVANDRO ASSUNCAO E SILVA e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1326335280), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1005565-37.2022.4.01.3315, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de EVANDRO ASSUNÇÃO E SILVA e outros, cujo objeto é a área de 1,64 ha (um hectare e sessenta e quatro ares), da área denominada "FAZENDA GARROTES", situada no município de Correntina/BA.

Com acesso às estacas 6379+0,47 a 6399+10.08 área 1/6407+16,35 a 6413+18,18 área 2 L E, zona rural do município de Correntina.

Com registro no Cartório de Imóveis de Correntina...

Limites e Confrontações ao norte Raul Rocha Silva, ao Leste Evandro Assunção e Silva, ao Sul Geraldo Alves dos Santos e ao Oeste Estrada., com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
10/10/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 13:46

Expedição de Edital.
10/10/2022 13:44

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 16:13

Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 13:31

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
17/08/2022 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 11:55

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052995-21.2022.4.01.3400

Santina Rodrigues Lopes

.Uniao Federal

Advogado: Fabiana Francisco da Silva Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1052995-21.2022.4.01.3400

Santina Rodrigues Lopes

Uniao Federal

Advogado: Fabiana Francisco da Silva Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000322-03.2022.4.01.3901

Maria de Fatima Sampaio Goncalves

Gerente Executivo da Previdencia Social ...

Advogado: Lucas Sampaio Goncalves de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000641-21.2020.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vantuir Mendes de Souza

Advogado: Sergio de Farias Nobrega

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1000641-21.2020.4.01.4101

Vantuir Mendes de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Marcos Medino Poleski

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 11:25

Exibir Processo