27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008116-38.2018.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] Advogado do(a) EXEQUENTE: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO - MA9239 EXECUTADO: GALIZA & OLIVEIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JANICE LEITE ARAUJO - MA13421, POLYANA ANDRADE DA SILVA - MA13487 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Executado, via publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de pagar, conforme requerimento apresentado pelo Exequente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da sua intimação (art. 523 do CPC).

Advirta-se que não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (§ 2º).

Ressalte-se a faculdade de apresentar impugnação ao pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após transcorrido o prazo de pagamento voluntário (Art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento tempestivo ou não impugnado o crédito, intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito.
12/06/2023 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:59

Juntada de cumprimento de sentença
02/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/12/2022 03:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 30/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo de GALIZA & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:31

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008116-38.2018.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: GALIZA & OLIVEIRA LTDA - ME REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] Advogado do(a) REU: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO - MA9239 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, c/c o art. 485, IV, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios pela Requerente, estes últimos fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Luís, 19 de agosto de 2022."
29/09/2022 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2022 16:03

Conclusos para julgamento
30/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 10:29

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:08

Juntada de Certidão
30/10/2020 08:00

Decorrido prazo de GALIZA & OLIVEIRA LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:01

Publicado Intimação em 04/04/2019.
30/10/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:27

Juntada de ato ordinatório
20/07/2020 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:58

Expedição de Carta precatória.
22/04/2020 15:47

Outras Decisões
27/01/2020 16:43

Conclusos para despacho
26/09/2019 04:02

Decorrido prazo de GALIZA & OLIVEIRA LTDA - ME em 20/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:19

Juntada de manifestação
20/08/2019 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 24/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 11:36

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
25/05/2019 11:17

Juntada de diligência
25/05/2019 11:17

Mandado devolvido cumprido
02/04/2019 13:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2019 13:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2019 13:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/02/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2019 15:11

Expedição de Mandado.
14/01/2019 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2019 19:25

Conclusos para decisão
09/01/2019 19:25

Restituídos os autos à Secretaria
09/01/2019 19:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/01/2019 19:23

Conclusos para despacho
09/01/2019 19:23

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
08/01/2019 16:20

Juntada de Informação de Prevenção.
28/12/2018 18:47

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2018 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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