27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009368-80.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: IVANI MARIA DA SILVA IMPETRANTE: MARIA EDUARDA GONCALVES DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009368-80.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe REPRESENTANTE: IVANI MARIA DA SILVA IMPETRANTE: MARIA EDUARDA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA - TO11.067, INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ - TO5602, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009368-80.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: IVANI MARIA DA SILVA IMPETRANTE: M.

E.

G.

D.

S.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 17 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/11/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 16:24

Juntada de parecer
23/11/2022 12:47

Juntada de manifestação
18/11/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:18

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 06:56

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:18

Juntada de manifestação
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GONCALVES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009368-80.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: IVANI MARIA DA SILVA IMPETRANTE: M.

E.

G.

D.

S.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Este processo foi distribuído livremente, entretanto, a Seção de Distribuição detectou possível processo prevento (INFORMAÇÃO DE PREVENÇÃO).

O feito aguarda o despacho inicial.] 02.

A parte alega como causa de pedir atraso na distribuição e julgamento de recurso administrativo em matéria previdenciária.

Requereu a análise do pedido administrativo e do recurso.

As causas de pedir não conduzem a uma conclusão lógica, uma vez que: a) como é de conhecimento elementar, o julgamento de recurso em matéria previdenciário está afeto a autoridades sem qualquer vinculação funcional com o INSS.

As autoridades coatoras não tem qualquer atribuição para julgar recurso em matéria previdenciária; b) a documentação acostada indica que a primeira autoridade coatora não tem qualquer atribuição para o caso em exame, nem mesmo para distribuir o recurso interposto; c) se a parte quer afastar a mora na distribuição do recurso, deve formular o respectivo pedido; d) não há como, no atual estágio, exigir o julgamento de recurso que sequer foi distribuído ao órgão com atribuição para decisão recursal.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias: (a) acostar aos autos cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão e certidão descrevendo a atual fase do(s) feito(s) relacionado(s) na INFORMAÇÃO DE PREVENÇÃO); (b) manifestar sobre a ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada; (b) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), congruentes com a causa de pedir e que contenha a descrição dos autos do procedimento administrativo em que a mora deve ser emendada; (c) manifestar sobre a legitimidade passiva das autoridades coatoras.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) cumprir as determinações acima; b) aguardar o prazo para manifestação; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 13 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/10/2022 07:43

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 07:43

Juntada de Certidão
13/10/2022 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 07:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/10/2022 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 16:55

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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