TRF1 - 0000312-66.2009.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SANTOS DE SOUZA

CPF *83.***.*61-02

ANTONIO VALTER DE LIMA CONCEICAO

CPF *34.***.*67-34

JACKSON MOREIRA DE CARVALHO

ANTONIO MARCOS ALVES BRITO

ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA

ANTONIO DE SOUZA ESTRELA

JEISIVAM CRISTIANO DIAS BRITO

MANUELA SILVA DO CARMO

CARLEONE CARNEIRO PALMEIRA

LUIS ARNALDO DE OLIVEIRA MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2018 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/10/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº159/2018

  • 12/09/2018 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 159-2018 INT, DA SENTENÇA MANUELA SILVA

  • 04/09/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-VII

  • 21/08/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 10:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/07/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-VII

  • 11/06/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/06/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº059/2018

  • 26/04/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2018 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/04/2018 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2018 07:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº131/2017

  • 18/12/2017 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2017 19:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2017 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - malote digital/carta precatoria nº130/2017

  • 17/08/2017 11:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2017 09:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-VII

  • 18/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2017 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2017 14:30

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/06/2017 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 10:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/06/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 19:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 27/03/2017 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.2123 E 2279

  • 17/03/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONE ADV DE ANTONIO MARCOS ALVES BRITO 9 8818-2133

  • 06/03/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2017 09:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/03/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-VII

  • 15/02/2017 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2016 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/11/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/09/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PORT Nº 9680

  • 19/09/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/09/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2016 11:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/09/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/08/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/08/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/06/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 08/06/2016 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS EXPEDIDOS

  • 14/01/2016 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/01/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/10/2015 09:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 20:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - DOIS OFÍCIOS

  • 10/02/2015 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 22:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1155 FLS / 6 VOLUMES

  • 23/10/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2014 16:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº322/2013

  • 11/06/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2014 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2014 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 14:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2014 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2014 13:23

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 07/03/2014 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/02/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 322 SJ RIO DE JANEIRO

  • 14/11/2013 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2013 19:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SJRJ

  • 04/11/2013 19:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ FEIRA DE SANTANA

  • 09/10/2013 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2013 10:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 09:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2013 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido em 21/06/2013

  • 21/06/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 08:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 186/2012 - SEAPA (SSJ FSA/BA)

  • 17/04/2013 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 13:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/04/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FÁBIO DOS SANTOS BARROS

  • 12/03/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. JORGE LUIS SANTOS SOUZA - OAB/BA 29.190

  • 05/03/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2013 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/01/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2012 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÁO-PROT Nº 10361

  • 30/11/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 16:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/11/2012 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/10/2012 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 186/2012 - SEAPA SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

  • 03/10/2012 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2012 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2012 18:27

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 15:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2012 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2012 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 ofícios

  • 19/04/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 mandado

  • 19/04/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 06 MANDADOS

  • 29/03/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/03/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 06 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2012 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - 02 OFÍCIOS COMUNICANDO AUDIÊNCIA

  • 17/02/2012 22:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/02/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2011 09:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2011 12:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa preliminar apresentada pela DPU em favor dos denunciados Antonio de Souza, Jackson Moreira, Márciso Santos, Carleone Carneiro e Manuela Silva

  • 15/03/2011 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2011 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/01/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2011 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESMEMBRAMENTO QUANTO A WILSON E GENIVAL - CÓPIA INTEGRAL

  • 17/01/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2010 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - V VOLUMES

  • 11/11/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2010 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2010 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2010 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/07/2010 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/05/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2010 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/04/2010 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/04/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 800 folhas, IV Volumes

  • 16/04/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2010 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES-IV

  • 07/04/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2010 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2010 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2010 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 07/04/2010 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/04/2010 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2010 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - IV VOLUMES

  • 17/03/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2010 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2010 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2010 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - IV VOLUMES

  • 24/11/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2009 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2009 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - IV VOLUMES

  • 02/10/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2009 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2009 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2009 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2009 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2009 18:15

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 11/05/2009 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2009 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2009 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2009

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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