29/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0035491-67.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outros -CNPJ: 34.***.***/0001-00 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 5.869.289,02 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011815341693700000412293078 Volume Volume 21022522093769700000453225535 0035491-67.2018.4.01.3300 Volume 21022522093788400000453225539 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022522100257300000453225541 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022522101784000000453225543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022522101849500000453225544 Manifestação Manifestação 21030219024843000000457973150 Intimação PFN Intimação PFN 21082712343059800000700338146 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092019224161200000732557672 endereço wilson Documento Comprobatório 21092019224173200000732557675 REDESIM - Integradora das Instituições Documento Comprobatório 21092019224184100000732557677 sida Documento Comprobatório 21092019224193100000732557678 Decisão Decisão 22022516215998700000943372330 Certidão Certidão 22050614185080100001053878955 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051012125761300001059339964 Citação Citação 22120718361033300001413259938 Certidão Certidão 23011312025546800001440652574 Carta de citação Aviso de Recebimento 23011312031473100001440652575 Intimação PFN Intimação PFN 23100517320391000001828895841 Manifestação PFN ref. id 383844347 Manifestação 22051215013741200001065474447 Despacho Despacho 25031013520293300000014164813 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25031013521237400000014742603 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal
08/07/2022 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.
10/05/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 16:22

Proferida decisão interlocutória
14/12/2021 14:59

Conclusos para decisão
20/09/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:57

Decorrido prazo de SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
07/03/2021 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
02/03/2021 19:02

Juntada de manifestação
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0035491-67.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 22:10

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2021 22:09

Juntada de volume
18/01/2021 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/03/2020
17/02/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2019 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/07/2019 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2019 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2019 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 10:00

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/04/2019 09:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/04/2019 09:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/04/2019 09:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/03/2019 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/03/2019 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2018 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2018 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2018 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2018 10:37

Conclusos para decisão
15/10/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 08:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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