TRF1 - 1025837-14.2020.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ: 02.031.420/0001-60

Advogados

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS

CPF *46.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA

AGENTE DE FISCALIZAC AO DO CREA

Advogados

CINTHIA MERLO TAKEMURA

OAB: 13726/PA

CPF *41.***.*77-34

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB: 24779/PA

CPF *10.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:55

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 25/01/2022 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/01/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 09:18

    Juntada de Informação

  • 07/12/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 03:45

    Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 13:06

    Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 11:04

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:31

    Juntada de apelação

  • 02/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 18:47

    Decorrido prazo de J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 15:14

    Decorrido prazo de J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:56

    Juntada de parecer

  • 11/03/2021 09:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/03/2021 09:21

    Juntada de diligência

  • 10/03/2021 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2021 08:24

    Juntada de diligência

  • 07/03/2021 07:38

    Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 08:43

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 11:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/03/2021 11:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/03/2021 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025837-14.2020.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - PA017617 IMPETRADO: Agente de Fiscalização do CREA e outros Advogados do(a) IMPETRADO: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por todas essas razões, ratifico a decisão liminar e concedo a ordem para declarar a nulidade do auto de infração nº 23275309/2020.

    Custas em reembolso (art. 4°, parágrafo único, da Lei 9.289/1996).

    Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

    Dê-se ciência desta sentença ao MPF e inclua-se a PFN no polo passivo.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 26/02/2021 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 15:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 15:43

    Concedida a Segurança a J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)

  • 08/01/2021 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 16:17

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 10:03

    Decorrido prazo de J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 09:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 09:46

    Decorrido prazo de Agente de Fiscalizaç ão do CREA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 08:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/11/2020 08:18

    Juntada de diligência

  • 02/11/2020 08:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/11/2020 08:15

    Juntada de diligência

  • 02/11/2020 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/11/2020 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2020 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:45

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 10:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 28/09/2020 10:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/09/2020 21:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2020 21:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041590-20.2012.4.01.9199

Antonio Vicente Gargano Filho

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0003970-22.2015.4.01.3814

Humberto Lopes de Assis

Ministerio Publico Federal

Advogado: Arnoide Moreira Felix

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0025166-87.2018.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Jania Aparecida Cardoso de Araujo

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2018 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0010566-03.2016.4.01.4100

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Josiele Apoluceno da Silva Freitas

Advogado: Charles Ryan de Oliveira Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2016 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0039454-70.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Paulo Limirio de Oliveira

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2015 09:35

Exibir Processo