21/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
19/11/2022 22:52

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/11/2022 01:59

Decorrido prazo de LARA CHRYSTINY MARQUES STIVAL em 17/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LARA CHRYSTINY MARQUES STIVAL em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 01:36

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 21/10/2022.
21/10/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 01:04

Decorrido prazo de LARA CHRYSTINY MARQUES STIVAL em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008820-55.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARA CHRYSTINY MARQUES STIVAL REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os seguintes defeitos da peça de ingresso: "DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) promover a citação da FUNDAÇÃO UNIRG para figurar como litisconsorte passiva necessária, uma vez que pretensão da demandante tem potencialidade para atingir a esfera jurídica da entidade (rompimento do vínculo com a instituição de ensino); a2) esclarecer e comprovar quando iniciará o semestre letivo na UFT; a3) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é servidora pública e as custas na Justiça Federal são módicas (na verdade simbólicas); a4) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); a5) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) retirar o sigilo atribuido pela parte indevidamente à peça de ingresso; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de setembro de 2022". 02.

A parte peticionou com o objetivo de corrigir os defeitos. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

VALOR DA CAUSA: VALOR DA CAUSA: O valor atribuído à causa é fictício, uma vez que não guarda correlação com o conteúdo econômico do litígio que, no caso em exame, é inestimável.

Considerando que a demanda não tem valor econômico aferível e que o Código de Processo Civil exige que toda causa tenha um valor (artigo 291), determino a correção do valor para a menor fração da unidade monetária vigente no país (R$ 0,01; Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º). 05.

EMENDA DEFICIENTE: A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial a contento, uma vez que não promoveu a citação do litisconsorte passivo necessário determinado no despacho liminar. 06.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 07.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

A gratuidade processual fica deferida, salvo impugnação procedente.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 2022-10-19.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
19/10/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 08:07

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 08:07

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 08:06

Indeferida a petição inicial
13/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:28

Juntada de emenda à inicial
04/10/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de LARA CHRYSTINY MARQUES STIVAL em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:22

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/09/2022 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012269-89.2013.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Terezinha Miranda da Silva

Advogado: Eugenio Coutinho de Oliveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0012269-89.2013.4.01.3900

Maria Terezinha Miranda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mendel Eliasquevici

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2013 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0026067-11.2012.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Ednara dos Santos Azevedo

Advogado: Rafael Menezes Trindade Barretto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0026067-11.2012.4.01.3300

Ednara dos Santos Azevedo

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rafael Menezes Trindade Barretto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2013 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1006543-50.2022.4.01.3303

Francisco Plinio da Silva

Uniao Federal

Advogado: Gabriel Cosme de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2022 11:22

Exibir Processo