22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo C (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 21749-87.2010.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executados: JOSÉ DE ARIMATÉA BARBOSA e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI
11/10/2022 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2022.
11/10/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0021749-87.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE DE ARIMATEA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA BARBOSA COLEGIO EXATUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 7 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
07/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:57

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2022 09:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/07/2022 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/07/2022 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/07/2022 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2021 09:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/07/2021 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2020 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2019 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2019 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2019 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2019 09:53

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/05/2019 09:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/05/2019 09:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/09/2018 14:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/09/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2018 13:41

Conclusos para despacho
11/09/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/07/2018 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/02/2018 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2018 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2017 10:57

CitaçãoORDENADA
13/02/2017 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 10:57

Conclusos para despacho
15/12/2016 11:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2016 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 18:20

Conclusos para despacho
22/12/2015 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 08:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
03/02/2015 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2014 14:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
10/02/2014 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2014 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2013 16:30

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/11/2013 16:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/11/2013 16:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 14.11.2013
03/10/2013 14:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.09.2013
17/09/2013 15:29

Conclusos para despacho
26/03/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2013 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2013 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2012 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2012 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2012 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2012 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2012 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2012 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2012 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2012 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2012 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2011 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2011 10:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/02/2011 11:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/02/2011 11:05

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/02/2011 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2011 08:08

Conclusos para despacho
18/11/2010 12:39

INICIAL AUTUADA
25/10/2010 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2010

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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