19/11/2022 01:17

Decorrido prazo de BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:01

Juntada de Informações prestadas
04/11/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 11:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/10/2022 12:01

Juntada de apelação
17/10/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002463-74.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARINALVA DA SILVA ASSIS SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença NB 636.234.157-4, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Chefe da Agência do INSS em São João do Piauí/PI.

Relata a impetrante, em síntese, que protocolizou pedido de auxílio-doença em 26/08/2021, tendo realizado a perícia médica em 16/11/2021 na Cidade de São João do Piauí/PI.

Ocorre que somente em 06/06/2022 recebeu a comunicação de que o benefício foi concedido.

Contudo, já estaria cessado há mais de 4 (quatro) meses, considerando que a DCB foi em 15/01/2022. (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que, no caso em tela, a Autarquia Previdenciária deve reative o benefício da impetrante (NB 635.826.001-8), em prazo que viabilize o pedido de prorrogação, tal como assegurado pelo Decreto-Lei nº 3.048/1999.

Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 1 1230561755 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Vara única da Subseção de SRN/PI
13/10/2022 10:36

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 01:05

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2022 01:05

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 15:23

Conclusos para julgamento
05/10/2022 16:10

Juntada de parecer
05/10/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 00:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
19/08/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 08:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2022 07:43

Juntada de Informações prestadas
17/08/2022 01:57

Decorrido prazo de BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 11:07

Expedição de Mandado.
25/07/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 18:25

Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
18/07/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:46

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 13:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 16:46

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 10:11

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/06/2022 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2022 16:56

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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