TRF1 - 0003016-59.2013.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003016-59.2013.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003016-59.2013.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FAIER BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL - SP415932 e LOURIVAL GOEDERT - RO2371 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante contra a sentença proferida.
Em síntese, alega que houve vícios na decisão judicial prolatada por este Juízo e elenca diversas razões de mérito.
Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente.
Feitas essas considerações, passo à análise do pedido.
Sem razão o embargante, porquanto não se tem a ocorrência de omissão, tampouco de obscuridade.
Compulsando os autos, verifico que não houve qualquer vício alegado pela embargante, porquanto as razões de decidir que embasaram estão devidamente expostas na decisão judicial, de maneira que o embargante, caso não concorde, deve manejar o recurso cabível a fim de que as instâncias superiores do Judiciário reformem a posição deste juízo.
A julgar pelas razões expostas pelo embargante, em confronto com a fundamentação expendida na sentença, fica claro que ele utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou contradição, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, mas pura e simplesmente por inconformismo.
Não há, pois, vícios a serem sanados.
Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
Intime-se o embargante para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
17/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003016-59.2013.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FAIER BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL - SP415932 e LOURIVAL GOEDERT - RO2371 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: FAIER BORGES DA SILVA FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL - (OAB: SP415932) LOURIVAL GOEDERT - (OAB: RO2371) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
14/10/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FAIER BORGES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
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16/05/2022 11:34
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2022 14:05
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2022 14:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2022 09:20
Conclusos para julgamento
-
16/02/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:45
Conclusos para decisão
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14/10/2021 16:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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13/10/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
-
12/10/2021 02:30
Decorrido prazo de FAIER BORGES DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.
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10/09/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 11:04
Juntada de ato ordinatório
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25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de FAIER BORGES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
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04/05/2021 14:20
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 11:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/10/2019 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1646/2019
-
15/10/2019 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2019 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RODRIGO NUNES DE SOUSA
-
15/10/2019 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2019 16:14
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
15/08/2019 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
14/08/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/08/2019 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
13/08/2019 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2019 13:51
OFICIO EXPEDIDO - 210/2019 cef
-
08/08/2019 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO
-
31/07/2019 08:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 141 DE 31 DE JULHO DE 2019.
-
30/07/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/07/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/07/2019 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2019 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - CIÊNCIA DA PERÍCIA
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18/07/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do perito.
-
18/07/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) nº of. 1231
-
22/06/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAIER BORGES DA SILVA
-
22/06/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2018 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 96 EM 29 DE MAIO DE 2018
-
28/05/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/05/2018 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2018 10:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAIER BORGES DA SILVA
-
04/07/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of,1032/2017
-
22/06/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2017 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 96 - DISPONIBILIZADO: 31.05.2017 - PUBLICADO: 01 DE JUNHO DE 2017
-
30/05/2017 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2017 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2017 09:56
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAIER BORGES
-
23/02/2017 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 24 - 09 DE FEVEREIRO DE 2017
-
08/02/2017 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/02/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/02/2017 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao embargante
-
06/01/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RODRIGO NUNES DE SOUSA
-
06/01/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2016 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
06/12/2016 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2016 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2016 14:09
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
05/04/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2016 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 50 - 16 DE MARÇO DE 2016
-
14/03/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/03/2016 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/03/2016 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/03/2016 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGANTE
-
11/12/2015 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RODRIGO NUNES
-
11/12/2015 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2015 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2015 12:16
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
27/08/2015 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2015 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/08/2015 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/08/2015 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
-
18/06/2015 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FAIER BORGES DA SILVA
-
18/06/2015 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2015 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAIER BORGES DA SILVA
-
26/05/2015 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2015 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 86 - 12 DE MAIO DE 2015
-
08/05/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/05/2015 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2015 10:07
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
27/11/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2014 17:13
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/10/2014 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EMBDO/IBAMA
-
17/10/2014 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2014 13:49
Conclusos para despacho
-
11/07/2014 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
11/07/2014 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2014 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADVOGADO DO EMBARGANTE PELO PRAZO DE 5 DIAS.
-
10/06/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF
-
10/06/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2014 17:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/06/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/06/2014 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 15.04.2014
-
11/04/2014 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/04/2014 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2014 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2014 10:06
Conclusos para despacho
-
21/01/2014 16:11
REPLICA APRESENTADA
-
20/01/2014 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENSO 2009.41.00.0023112
-
13/12/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/12/2013 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/12/2013 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2013 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
25/09/2013 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2013 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2013 16:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/08/2013 16:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
26/08/2013 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/08/2013 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 884
-
01/08/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/07/2013 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO COM DESPACHO / EDTIAL/C. PRECATÓRIA
-
18/07/2013 10:29
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2013 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 69 - 11 ABRIL 2013
-
09/04/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/04/2013 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2013 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2013 10:31
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2013 15:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/04/2013 15:41
INICIAL AUTUADA
-
03/04/2013 17:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2013
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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