TRF1 - 0059417-49.2010.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0059417-49.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF EXECUTADO: MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de MARCIA VALERIA RIBEIRO SEIXAS BATISTA.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
17/10/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 10:54
Juntada de Certidão
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17/10/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2022 20:04
Conclusos para julgamento
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01/09/2021 13:41
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 12:48
Juntada de Certidão
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17/11/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 13:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/09/2020 15:39
OFICIO EXPEDIDO - 14/08/2020
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14/08/2020 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/08/2020 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2020 21:09
Conclusos para despacho
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26/03/2020 10:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/11/2019 13:33
OFICIO EXPEDIDO - assinado em 11.11.2019
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11/11/2019 18:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/11/2019 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2019 14:59
Conclusos para despacho
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16/09/2019 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para embargos
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05/06/2018 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/01/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/01/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/11/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/10/2017 08:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo
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13/10/2017 11:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 10/10/2017
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09/10/2017 14:57
Conclusos para decisão
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23/02/2017 17:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/01/2016 15:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/01/2016 14:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2015 14:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2015 14:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/09/2015 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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16/09/2015 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/07/2013 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2013 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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21/05/2013 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/03/2013 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2013 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013
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15/03/2013 14:51
Conclusos para decisão
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17/07/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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09/05/2012 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/03/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2012 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2012 08:42
Conclusos para decisão
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08/03/2012 11:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/03/2012 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/03/2012 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2011 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/12/2011 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2011 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/11/2011 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado conjunto cadastrado no precesso número 2008.34.00.013597-8
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29/11/2011 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/10/2011 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/10/2011 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/06/2011 09:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/05/2011 11:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/04/2011 14:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/04/2011 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
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18/02/2011 10:55
Conclusos para despacho
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17/01/2011 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2011 18:04
PROCESSO DIGITALIZADO
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13/01/2011 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/12/2010 10:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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