TRF1 - 0019960-25.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PVL LIMITADA

CNPJ: 41.990.458/0001-12

FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS

CPF *25.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PVL LIMITADA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS em 12/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0019960-25.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSTRUTORA PVL LIMITADA e FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 17 de junho de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) "CONSTRUTORA PVL LIMITADA e FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS", no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 17/06/2021 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PVL LIMITADA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS em 16/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 15:51

    Juntada de recurso especial

  • 25/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0019960-25.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSTRUTORA PVL LIMITADA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0019960-25.2010.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSTRUTORA PVL LIMITADA, FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 191/194 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 26/04/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 21/05/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2021 18:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/04/2021 20:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/04/2021 20:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PVL LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    AGRAVADO: CONSTRUTORA PVL LIMITADA, FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS , .

    O processo nº 0019960-25.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14;00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 29/03/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PVL LIMITADA em 26/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:15

    Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019960-25.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005009-69.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PVL LIMITADA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PVL LIMITADA FRANCISCO EDUARDO SOUZA PASSOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/10/2020 13:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 16/10/2020 PAG 3324/33329

  • 31/08/2020 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2020 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2020 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2020 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885122 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/07/2020 19:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 209/2020 FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2020 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 209/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/06/2020 ) CTUR8

  • 17/06/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2020 -

  • 15/06/2020 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/06/2020 13:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

  • 07/04/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2020 - DISPONIBILIZADA EM 06/04/2020 PÁGS. 241/252

  • 03/04/2020 18:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2020

  • 23/03/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - conforme Resolução Presi 9953729 de 17/03/2020 - art 15

  • 12/03/2020 13:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12803/2020 - DISPONIBILIZADA EM 11/03/2020 (PÁG 279/297)

  • 10/03/2020 09:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2020

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 04/10/2010 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2010 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/10/2010 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2486230 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 14/09/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/09/2010 10:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 13/09/2010 10:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/09/2010 11:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 312/2010 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 03/09/2010 14:40

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/09/2010

  • 30/08/2010 13:35

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 30/08/2010 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/08/2010 10:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2010 08:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/05/2010 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/05/2010 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/05/2010 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2010

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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