TRF1 - 0007287-98.2018.4.01.3304
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0007287-98.2018.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra VIA MAO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-34 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 13.660.538-9, FL. 375 DO LIVRO 0023.
VALOR DA DÍVIDA: $39.862,16 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE VIA MAO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-34 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 26 de março de 2025.
Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
17/10/2022 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/10/2022.
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15/10/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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14/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007287-98.2018.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIA MAO CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA MAO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 13 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 10:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/10/2022 10:52
Juntada de volume
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30/06/2022 00:16
MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO M LOTE
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15/10/2021 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/BA. /BFR
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27/05/2021 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
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27/05/2021 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE SSJ. /BFR
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09/11/2020 14:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n º 11692412/24º Vara/SJBA, conteúdo acessível via link : http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
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04/05/2020 07:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 07:40
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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07/08/2019 10:31
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/08/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2019 10:39
Conclusos para decisão
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24/12/2018 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2018 12:45
INICIAL AUTUADA
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13/08/2018 13:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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