TRF1 - 0002756-97.2013.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L V DO E S SALDANHA-GAS - ME

CNPJ: 07.059.019/0001-52

LILIAN VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO SALDANHA

CPF *18.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002756-97.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:LILIAN VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO SALDANHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2022 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2018 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/04/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 17:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2017 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2338

  • 20/06/2017 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 597/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 14/06/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 10:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2017 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2016 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2016 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 10:26

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 29/03/2016 13:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 15/03/2016 10:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 29/02/2016 12:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/02/2016 14:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 12/02/2016 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2015 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2015 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - DR.ADRIANO

  • 09/12/2014 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2014 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2014 08:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 10:46

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 19/09/2014 14:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 19/09/2014 14:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 26/08/2014 10:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/08/2014 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2014 10:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2014 20:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

  • 11/07/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2014 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/14

  • 24/02/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2013 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2013 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2013 19:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2013 14:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/03/2013 10:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 11:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2013 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2013 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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