13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 ATA DE AUDIÊNCIA Ao 01.03.2023, às 14h (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE iniciou a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1013163-49.2020.4.01.3400.

Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.

Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República, Dr.

CAIO VAEZ; O Dr.

ALEXANDRE MELO representando o réu, também presente, ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT.

A ré MARCELA ELENA LOPES MORAES.

Presentes por intermédio de videoconferência (Plataforma MS TEAMS): O Dr.

ROBERTO RAINHA representando a defesa de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO; O Dr.

DEOCLÉCIO MACHADO representando a defesa de MARCELA ELENA LOPES MORAES; O Dr.

MÁRCIO FELIX representando a defesa de LUIS FELIPE VILLELA NELSIS.

Interrogados os réus Atanagildo Brandolt, Marcela Elena Lopes Moraes, Márcia da Silva Quadrado e Luis Felipe Villela Nelsis.

O MPF, na fase do art. 402, CPP, requereu que seja oficiado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para que forneça cópia integral dos processos administrativos disciplinares mencionados no ID 1494223875.

A defesa de Marcela Elena pediu prazo para juntar aos autos Nota Técnica mencionada em audiência.

A defesa de Márcia da Silva pediu que fosse disponibilizada nos autos a transcrição dos depoimentos.

Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO “DEFIRO os pedidos formulados pelo MPF, oficie-se ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que forneça a cópia dos processos administrativos disciplinares no prazo de 10 (dez) dias.

DEFIRO o pedido da defesa de Marcela Elena para que junte aos autos a referida Nota Técnica no prazo de 10 (dez) dias.

INDEFIRO o pedido da defesa de Márcia da Silva acerca da transcrição dos depoimentos, uma vez que não possui amparo legal.

Por fim, DEFIRO prazo sucessivo de cinco (cinco) dias para o MPF e as Defesas apresentarem as Alegações finais.

Ficam os réus e as defesas desde já intimados.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
02/03/2023 07:39

Juntada de Ata de audiência
28/02/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS FELIX em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO RAINHA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO RAINHA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS FELIX em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO SOARES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:22

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARRETO MACHADO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:22

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARRETO MACHADO em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS FELIX em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:07

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARRETO MACHADO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MELO SOARES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO RAINHA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:22

Juntada de Ofício
15/02/2023 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.
15/02/2023 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2023.
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:07

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:06

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 01.02.2023, às 14h (horário de Brasília), Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA declarou iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1013163-49.2020.4.01.

Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.

Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República CAIO VASQUEZ.

O acusado ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT e seu advogado, o Dr.

Alexandre Melo; Presentes por intermédio de videoconferência (Plataforma MS TEAMS): O acusado LUIS FELIPE VILLELA NELSIS e o seu advogado, o Dr.

Márcio Felix; A acusada MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e o seu advogado, o Dr.

Deoclécio Machado; A acusada MÁRCIA DA SILVA QUADRADO e o seu advogado, o Dr.

Roberto Rainha; A testemunha de ACUSAÇÃO arrolada pelo MPF: ABIMAEL JONATAS DE SOUSA REGIS; As testemunhas de DEFESA arroladas por ATANAGILDO BRANDOLT: FABIANO KEMFER; e HELDER MOUZINHO; “Então, as testemunhas presentes foram compromissadas a dizerem a verdade do que soubessem e do que lhes fosse perguntado, tendo sido advertidas de que "fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha" constitui o crime previsto no artigo 342 do Código Penal”.

Na ocasião, foi solicitada pela defesa de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT a desistência da oitiva das testemunhas Luciano Canez e Ricardo Shimidt, bem como pela dispensa dos acusados nas demais audiências de oitiva das testemunhas.

Ao final, proferiu-se A SEGUINTE DECISÃO: DECISÃO “DEFIRO o pedido da defesa acerca da desistência da oitiva das testemunhas mencionadas, bem como dispenso a presença dos acusados nas demais audiências que tratam apenas da oitiva de testemunhas arroladas pelas defesas.

Ficam os réus e as defesas desde já intimados.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, matrícula DF 1400628, o digitei.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 17:21

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/02/2023 17:19

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
10/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:50

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
10/02/2023 15:21

Juntada de Ata de audiência
09/02/2023 07:16

Juntada de Ata de audiência
08/02/2023 20:12

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
08/02/2023 19:59

Juntada de Ata de audiência
04/02/2023 04:28

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:25

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:36

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 07:41

Juntada de manifestação
01/02/2023 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 22:25

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 17:15

Juntada de manifestação
31/01/2023 15:07

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:12

Juntada de manifestação
28/01/2023 00:54

Decorrido prazo de LUCIO MORAES CARRIL em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:00

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 DESPACHO A Defesa de LUIS FELIPE VILLELA NELSIS, em petição registrada no ID 1466302355, pede a desistência da oitiva da testemunha HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS.

DEFIRO a desistência da oitiva da referida testemunha.

Intime-se.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal
25/01/2023 19:10

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 19:10

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2023 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 00:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2023 07:25

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 23/01/2023 23:59.
21/12/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2022 00:44

Decorrido prazo de ABIMAEL JONATAS DE SOUSA REGIS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2022 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:20

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:21

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 20:17

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 19:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2022 18:08

Juntada de termo
07/12/2022 17:53

Juntada de termo
05/12/2022 05:04

Publicado Despacho em 01/12/2022.
05/12/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 01:50

Decorrido prazo de GESSILDA DA SILVA VIANA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:53

Juntada de termo
29/11/2022 14:22

Juntada de termo
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 DESPACHO A defesa de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO, em petição de id 1391827246, se manifestou pela desistência das testemunhas Gessilda da Silva Viana, Lúcio Moraes Carril, Márcio Fontes Hirata, Rodolfo Osorio de Oliveira e Ubiratan de Souza.

HOMOLOGO a desistência das testemunhas supracitadas.

Intimem-se Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE.

Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
28/11/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 22:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 21:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2022 21:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 21:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2022 21:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 19:55

Juntada de Certidão
28/11/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:33

Juntada de manifestação
28/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:56

Juntada de termo
27/11/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 21:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 15:11

Juntada de termo
22/11/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:48

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 15:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:55

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2022 15:58

Juntada de parecer
17/11/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:09

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:09

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:40

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 08:39

Expedição de Carta precatória.
08/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 18:45

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:39

Desentranhado o documento
07/11/2022 18:39

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 18:32

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:05

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
07/11/2022 14:02

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
07/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
05/11/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 DESPACHO No despacho de id 1354064780 foram designadas datas para a realização das oitivas das testemunhas de acusação, de defesa, bem como para o interrogatórios dos acusados.

Chamo o Feito à Ordem, que antes da expedição dos expedientes para intimação das testemunhas, intimem-se as defesas de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS, MARCELA ELENA LOPES DA SILVA, ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT e de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO para que, no prazo de 5 dias improrrogáveis, ratifique ou atualize os endereços declinados e informe os números de celular (whatsapp) e e-mail de cada testemunha, caso não tenham sido informado, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

No mesmo prazo de 5 dias, deverá o MPF informar endereços, telefones e e-mails atualizados da testemunha arrolada (ID 179965887), também, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desencumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido por qualquer das partes, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Apresentados os endereços, a secretaria para que proceda as intimações pertinentes.

As oitivas seguirão a seguinte ordem: Dia 01.02.2023 será ouvida a testemunha de acusação ABIMAEL JONATAS DE SOUSA REGIS e as testemunhas de defesa GUILHERME CASSEL, HENRIQUE BARROS, arrolados pela defesa de LUIZ HENRIQUE VILLELA e FABIANO KEMPFER, LUCIANO KANITZ e HELDER MOUZINHO, arrolados pela defesa de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT; No dia 02.02.2023 serão colhidas as oitivas das testemunhas DANIELA MAIA, NATACHA RODENBUSCH VALENTE, RENATA LEITE MANOEL DE JESUS, GESSILDA DA SILVA VIANA e de LÚCIO MORAES CARRILL arroladas pela defesa de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO; Em 07.02.2023 dar-se-á continuidade aos depoimentos das testemunhas arroladas por MÁRCIA DA SILVA, quais sejam: MÁRCIO FONTES HIRATA, RODOLFO OSÓRIO DE OLIVEIRA e UBIRATAN DE SOUZA e; O dia 08.02.2023 será destinado às oitivas das testemunhas LILIAN MELO, RAFAEL DEUSDARÁ e JOSÉ LOPES, arroladas pela defesa de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e de RICARDO SCHMITT arrolado pela defesa de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT, bem como para o início dos interrogatórios dos acusados.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília/DF, data de assinatura no PJE.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
03/11/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 02:01

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 1364265757, DEFIRO a inclusão de Ricardo Schmitt e Helder Mouzinho como testemunhas de defesa de ATANAGILDO BRANDOLT.

Fica designada a oitiva da testemunha Helder Mouzinho para a data de 01/02/2023.

Mantenho a oitiva de Ricardo Schmitt para o dia 08/02/2023.

Em anexo segue os links das audiências.

Cientifique-se.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal
21/10/2022 08:28

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:03

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 03:39

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013163-49.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCELA ELENA LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOCLECIO BARRETO MACHADO - SP76085, GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434, ROBERTO RAINHA - SP209597, PATRICK MARIANO GOMES - SP195844, ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 e MARCIO MEDEIROS FELIX - RS77679 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para 14:00h dos dias 01/02/2023, 02/02/2023, 07/02/2023, 08/02/2023 e 01/03/2023, para inquirição das testemunhas de acusação e defesa, bem como interrogatório dos réus.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, devendo as testemunhas e réus residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o devido link (anexo) ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados.

Nomeio desde já o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNICEPLAC para atuar nas audiências de instrução e julgamento designadas, caso seja necessário patrocinar a defesa de quaisquer dos denunciados que esteja sem causídico no(s) ato(s).

Confiro a este despacho força de mandado, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir a diligência e juntar as certidões referentes às audiências dos dias 01/02/2023, 02/02/2023, 07/02/2023, 08/02/2023, bem como as diligências de intimação dos réus até o dia 11/01/2023 conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Somente será expedida Carta Precatória caso testemunhas ou réu residam fora do Distrito Federal e o Oficial de Justiça não logre êxito na diligência de intimação por whatsapp ou e-mail.

As inquirições e os interrogatórios seguirão o cronograma anexo.

Defiro o pedido contido no id 1347539254. À Secretaria paa expedição de novo ofício, conforme solicitado pelo advogado de Marcela Elena Lopes da Silva.

Prazo para resposta do destinatário: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

RICARDO AUGUSTO SOARESD LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
14/10/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 11:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:01

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:46

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
06/10/2022 09:38

Juntada de manifestação
29/07/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 08:18

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 17:04

Juntada de diligência
17/06/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 13:09

Expedição de Mandado.
14/06/2022 14:28

Juntada de parecer
13/06/2022 18:03

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:44

Decorrido prazo de MÁRCIA DA SILVA QUADRADO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE VILLELA NELSIS em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 23:20

Juntada de manifestação
26/05/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 08:57

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 08:57

Outras Decisões
08/04/2022 09:25

Juntada de manifestação
12/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:30

Conclusos para decisão
19/06/2021 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
14/06/2021 20:16

Juntada de resposta à acusação
07/06/2021 19:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:57

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 22:07

Expedição de Carta precatória.
01/02/2021 20:40

Mandado devolvido cumprido
01/02/2021 20:40

Juntada de diligência
01/02/2021 14:29

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/01/2021 03:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 14:50

Juntada de defesa prévia
17/12/2020 14:50

Decorrido prazo de ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT em 15/12/2020 23:59.
30/11/2020 13:15

Mandado devolvido cumprido
30/11/2020 13:15

Juntada de diligência
12/11/2020 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 21:04

Mandado devolvido para redistribuição
11/11/2020 21:04

Juntada de diligência
03/11/2020 21:30

Juntada de resposta à acusação
28/10/2020 07:05

Decorrido prazo de MARCELA ELENA LOPES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 22:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/10/2020 22:32

Mandado devolvido cumprido
22/10/2020 22:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/10/2020 18:24

Juntada de resposta à acusação
16/10/2020 14:31

Juntada de documentos diversos
09/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/04/2020 15:40

Juntada de documentos diversos
25/03/2020 10:38

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 11:04

Expedição de Carta precatória.
18/03/2020 11:04

Expedição de Carta precatória.
17/03/2020 18:07

Expedição de Mandado.
17/03/2020 18:07

Expedição de Mandado.
17/03/2020 18:07

Expedição de Mandado.
17/03/2020 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 16:06

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2020 13:29

Recebida a denúncia
11/03/2020 13:24

Conclusos para decisão
10/03/2020 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
10/03/2020 13:00

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2020 15:15

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
09/03/2020 14:47

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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