TRF1 - 0017714-40.2016.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017714-40.2016.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017714-40.2016.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA e outros Advogados do(a) APELANTE: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385, ELIANE ESTEVES SALUSTIANO - SP171448, GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154-A, JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI - SP166046, MAURO MEDEIROS - SP70747 POLO PASSIVO: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros Advogados do(a) APELADO: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385, ELIANE ESTEVES SALUSTIANO - SP171448, GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154-A, JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI - SP166046, MAURO MEDEIROS - SP70747 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/12/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/07/2019 15:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/07/2019 14:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/05/2019 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/05/2019 - APRESENTAR - CONTRARRAZÕES
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16/05/2019 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/03/2019 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL (EVENTO 91), INTIME-SE O IMPETRANTE
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27/03/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2019 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2019 16:49
Conclusos para despacho
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20/02/2019 16:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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20/02/2019 16:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/02/2019 16:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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20/02/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 17, 18, 19, 20 E 21/2019
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28/01/2019 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/01/2019 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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22/01/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O FNDE, INCRA, SEBRAE, SENAC E SESC
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22/01/2019 17:49
OFICIO EXPEDIDO - PARA O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS/BA
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22/01/2019 17:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.278/289 (EVENTO 67 E DO DESPACHO DE FL. 311 (EVENTO 75). PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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22/01/2019 17:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 278/289 (EVENTO 67) E DO DESPACHO DE FL. 311 (EVENTO 75). PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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14/12/2018 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2018 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2018 19:20
Conclusos para despacho
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22/08/2018 17:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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27/07/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/07/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/07/2018 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 485, VI,
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20/07/2018 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/07/2018 15:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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30/04/2018 13:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/10/2017 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/10/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 349/2017
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18/10/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 346, 347, 348 E 350/2017
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09/08/2017 13:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/07/2017 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/07/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/04/2017 17:59
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2017
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05/04/2017 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/11/2016 11:14
PARECER MPF: APRESENTADO
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19/10/2016 16:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Decião evento 28. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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19/10/2016 16:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR para dar-lhe ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, evento 28. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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19/10/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/10/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/10/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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22/09/2016 14:40
Conclusos para decisão
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22/09/2016 14:34
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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22/09/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/09/2016 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2016 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR para, querendo, ingressar no feito ( DESPACHO EVENTO 17) PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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22/08/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/08/2016 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/08/2016 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2016 13:58
Conclusos para despacho
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25/07/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/07/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 290, DO NCPC, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS
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15/07/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/07/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2016 17:15
Conclusos para despacho
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18/05/2016 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 16134243
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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