08/07/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
08/07/2021 10:03

Juntada de Informação
08/07/2021 10:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/07/2021 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
05/06/2021 01:00

Decorrido prazo de HOSTILIO FRANCISCO DOURADO em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001732-14.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, HOSTILIO FRANCISCO DOURADO APELADO: HOSTILIO FRANCISCO DOURADO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82540033.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
11/05/2021 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 21:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:27

Decorrido prazo de HOSTILIO FRANCISCO DOURADO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:24

Decorrido prazo de HOSTILIO FRANCISCO DOURADO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001732-14.2006.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001732-14.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - BA21306-A POLO PASSIVO: HOSTILIO FRANCISCO DOURADO Advogado do(a) APELADO: RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - BA21306-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOSTILIO FRANCISCO DOURADO HOSTILIO FRANCISCO DOURADO RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - (OAB: BA21306-A) HOSTILIO FRANCISCO DOURADO RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO - (OAB: BA21306-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 00:02

Juntada de Petição (outras)
01/11/2020 00:02

Juntada de Petição (outras)
01/11/2020 00:02

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/07/2020 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/07/2020 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
10/04/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/04/2019 07:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/04/2019 07:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/03/2019 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/03/2019 16:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
11/02/2019 15:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 12/02/2019
18/12/2018 08:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/12/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 351
07/12/2018 06:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2018 18:05

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
07/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Turma encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apelaçã
20/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018
13/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018
16/08/2018 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2018 09:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/08/2018 13:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
01/08/2018 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/07/2018 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
04/07/2018 14:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/07/2018 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2018 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/02/2018 19:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 563 - STJ (1334488), 503 - STF (661256)
15/02/2018 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/10/2017 10:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 563 - STJ (1334488), 503 - STF (661256)
15/08/2017 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2017 07:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/07/2017 10:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/07/2017 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
03/07/2017 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/07/2017 11:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
13/03/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/03/2017 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/02/2017 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2017 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/02/2017 14:56

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
21/02/2017 12:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
10/01/2017 13:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO DIA 19/12/2016, C/ DISPONIB. NO DIARIO DIA 09/01/2017
15/09/2016 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004496 RECURSO ESPECIAL
13/09/2016 09:40

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
02/09/2016 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004497 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/08/2016 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/07/2016 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
22/01/2016 18:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/01/2016 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2016 -
29/10/2015 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/10/2015 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/10/2015 22:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
23/10/2015 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
19/10/2015 14:03

A TURMA, POR MAIORIA, - nos termos do voto do Relator, deu parcial provimento à Apelação, ao Recurso Adesivo e à Remessa Oficial, vencido o Desembargador Federal Jamil Rosa de Oliveira que presidiu a sessão
08/10/2015 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015
08/10/2015 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA - INCLUSÃO EM PAUTA
02/10/2015 00:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
15/07/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
14/07/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
09/06/2015 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/06/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/06/2015 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
11/03/2015 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
11/03/2015 10:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/02/2015 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/02/2015 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/01/2015 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
10/11/2014 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
29/10/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
10/02/2011 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
09/02/2011 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
24/01/2011 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
26/11/2010 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
08/07/2010 23:01

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
08/04/2010 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
08/04/2010 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
20/11/2009 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 15:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
16/06/2008 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
16/06/2008 12:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
11/06/2008 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1983442 REQUERENDO
10/06/2008 14:50

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/06/2008 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
19/06/2007 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR
19/06/2007 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2007

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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