14/10/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008473-56.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO MATIAS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 13 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
13/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/10/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:29

Recebidos os autos
23/09/2022 08:29

Juntada de informação de prevenção negativa
15/12/2021 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/12/2021 10:04

Juntada de Informação
14/12/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:33

Conclusos para despacho
14/12/2021 08:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/12/2021 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
18/11/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 12:21

Julgado procedente o pedido
06/11/2021 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:33

Conclusos para julgamento
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 03/11/2021 23:59.
02/11/2021 12:53

Juntada de parecer
22/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 11:59

Juntada de Informações prestadas
15/10/2021 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 01:10

Juntada de diligência
13/10/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 10:48

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:15

Expedição de Mandado.
11/10/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 08:02

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:20

Juntada de manifestação
06/10/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:30

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/09/2021 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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