TRF1 - 0000111-61.1997.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ: 05.511.340/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 05:04

    Publicado Despacho em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000111-61.1997.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - PA14848, SIMONE CABRAL DA SILVA - PA31040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO 1.

    Intime-se a exequente, com prazo de 15 (quinze) dias, sobre o item D da decisão de id Num. 322364857 - Pág. 198. 2.

    Após, nada requerido, arquivem-se (id Num. 322364857 - Pág. 199, pag. 657 do processo físico).

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 07/10/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:22

    Juntada de substabelecimento

  • 06/06/2022 13:48

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 06/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA em 17/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 10:26

    Declarada incompetência

  • 24/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:27

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA em 28/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 14:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2020 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 08:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:31

    Decorrido prazo de VALE DO CAPIM AGRO INDUSTRIAL SA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 15:44

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 15:41

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 15:36

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 09:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2020 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2020 08:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2020 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 24 DIA 07.02.2020

  • 06/02/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2020 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLS

  • 08/01/2020 11:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 08/11/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2019 10:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/11/2019 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 205/2019 (MANDADO 434984)

  • 22/10/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 197, EM 17/10/2019.

  • 15/10/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 27/09/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 646

  • 27/09/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 12:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2019 09:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 28/08/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 10:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM- MANDANDO Nº 434984/2019

  • 13/08/2019 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

  • 12/08/2019 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 241-2019 CEF

  • 24/07/2019 09:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 241-2019 CEF

  • 10/07/2019 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 241-2019: CEF

  • 12/06/2019 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 04/04/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02F

  • 11/03/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2019 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL

  • 31/01/2019 08:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA'

  • 30/01/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 07/01/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22.11.2018 NO E-DJF1 217

  • 21/11/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB02G

  • 30/10/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº054746/055143/059484 E 060548

  • 25/10/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 1 A 3

  • 05/09/2018 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 14.08.2018 NO E-DJF1 150

  • 13/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 595

  • 13/07/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO E-CVD 00238 2018 00093900 1 00315/00032

  • 15/05/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 17/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 14/03/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2017 12:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 13/12/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV 1910 MAURILIO EUGENIO - 3 VOL 574 FOLHAS

  • 24/08/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 152, EM 21/08/2017.

  • 18/08/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 17/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2017 15:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 27/04/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇOES JUNTADAS 026850 E 026851

  • 27/04/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 45, EM 14/03/2017.

  • 13/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

  • 10/01/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FL.532

  • 09/12/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2016 11:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA - ATO ORDINATÓRIO FL.532

  • 11/11/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 18:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/11/2016 18:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2011 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 391 FLS E O AI N 200601000241733 EM APENSO

  • 17/01/2011 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2010 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 16:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº. 125 NO DIA 02/07/2010

  • 30/06/2010 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 28/06/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2010 19:00

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART. - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 02/02/2010 15:28

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 02/02/2010 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 408 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.024173-3

  • 03/07/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL. AGRAVO.2006.241733

  • 01/07/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 15/06/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 40/2009

  • 21/05/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.011/2009

  • 08/01/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 41-B, ÀS FLS. 164/173.

  • 01/10/2008 11:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2008 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 736/SEAPA-5ª VARA

  • 23/06/2008 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2008 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 360 FLS., MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.024173-3

  • 10/06/2008 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES E AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2006.24173-3

  • 29/05/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 28/05/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.024173-3

  • 16/05/2008 18:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/03/2008 13:41

    REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES E AGRAVO EM APENSO N° 2006.24173-3

  • 29/02/2008 14:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/02/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 344 FLS., MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.024173-3

  • 15/02/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES E AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2006.24173-3

  • 28/01/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 28/01/2008 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 341 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.024173-3

  • 07/12/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES. AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2006.24173-3

  • 07/12/2007 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 06/12/2007 17:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/09/2006 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2006 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 13:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/05/2006 13:23

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 229/SEAPA/2006-5ª VARA, SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

  • 05/05/2006 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 229/SEAPA/2006-5ªVARA, SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

  • 05/05/2006 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2006 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 277 fls.

  • 07/04/2006 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 21/03/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2006 16:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (INTIMAR PARTES REDISTRIBUIÇÃO CASTANHAL)

  • 15/05/2003 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2003 11:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NA 50/2003

  • 11/02/2003 13:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/01/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2003 19:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2002 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 21/10/2002 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 18/10/2002 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2002 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 297/2002

  • 26/09/2002 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS.APÓS MANIFESTAÇÃO,EXAMINAREI A NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEMENT

  • 25/09/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA EFETUADA EM 13.12.2001, LANÇADA INDEVIDAMENTE P/UNIAO,QDO O CORRETO SERIA MPF

  • 13/12/2001 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2001 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2001 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 23/10/2001 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 145/2001

  • 04/10/2001 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2001 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2001 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2001 15:00

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - PERITO CIENTIFICADO EM 29.05.2001

  • 07/06/2001 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2001 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 11:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/03/2001 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2001 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2001 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2001 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV EXPROPRIADO

  • 30/01/2001 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2001 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2001 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 10/01/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MARLENE FERNANDES MIRANDA

  • 14/12/2000 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2000 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 13/12/2000 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2000 10:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 30/11/2000 10:00

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 40 DIAS

  • 30/11/2000 09:29

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 29/11/2000 10:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/11/2000 08:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/11/2000 12:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/11/2000 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2000 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2000 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2000 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 14/11/2000 16:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/11/2000 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2000 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2000 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2000 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2000 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXPTE

  • 13/09/2000 18:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2000 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2000 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2000 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2000 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 19/07/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MARLENE FERNANDES

  • 17/07/2000 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2000 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2000 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2000 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2000 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2000 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2000 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2000 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2000 17:09

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 28/02/2000 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2000 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 18/02/2000 16:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/01/2000 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2000 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/01/2000 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/1999 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/1999 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/1999 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/1999 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/06/1999 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/1999 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT/INCRA DESPACHO

  • 11/05/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/04/99

  • 11/05/1999 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 22/04/99

  • 10/12/1998 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1998 14:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA DE TDAS

  • 23/11/1998 19:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DE TDAS

  • 23/11/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/1998 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1998 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/1998 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/1998 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/1998 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1998 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/1998 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28822 16/10/98

  • 16/10/1998 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/1998 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1998 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/1998 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER

  • 01/09/1998 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/1998 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/1998 18:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/1998 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/1998 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/1998 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/1998 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28708 06/05/98

  • 28/04/1998 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.24/04/98

  • 28/04/1998 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP.24/04/98

  • 28/01/1998 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1998 14:19

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - 29/12/97 - DOE 28622

  • 18/12/1997 15:14

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 17/12/97

  • 03/11/1997 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG/EXP/OFICIO

  • 29/10/1997 18:04

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 29/10/97

  • 29/10/1997 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/1997 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1997 13:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/1997 17:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDO AO CARTORIO

  • 22/08/1997 17:52

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 16/05/1997 18:13

    Despacho - 16.05

  • 23/04/1997 16:06

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 15/04/1997 13:49

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - OFICIO PRECATORIO

  • 10/03/1997 18:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 04/03/97 EDITAL

  • 27/01/1997 18:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND.IMISSAO POSSE

  • 17/01/1997 15:53

    Despacho - COM DR. DANIEL

  • 10/01/1997 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2016 12:01

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Processo nº 0001985-98.2016.4.01.3000

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2023 17:48

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