TRF1 - 0001665-68.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BARAO NETO

CPF *15.***.*70-91

Advogados

CLAUDIONIR FARIAS

OAB: 11037/PA

CPF *58.***.*32-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/10/2018 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 1668, DE 01/10/2018, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF1 PARA PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO

  • 03/10/2018 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL EM POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF1

  • 03/10/2018 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2018 14:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/09/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1519

  • 03/09/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 27/07/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/02/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 08:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/01/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/01/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 31/05/2017

  • 18/12/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/02/2017 05:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2017 07:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/12/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/12/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2016 09:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/12/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS

  • 25/10/2016 06:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 03/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1588/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/05/2016 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1588/2014 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 15/03/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP N. 1588/2014

  • 19/11/2015 16:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2015 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTRA A CP N. 1588/2014

  • 16/03/2015 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/01/2015 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA A CP N. 1588/2014

  • 16/09/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1588

  • 23/07/2014 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA MÍDIA DE AUDIÊNCIA DE F. 115

  • 17/01/2014 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 311/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 17/01/2014 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 311/2013 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 08/11/2013 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 789/2013 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 08/11/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 789/2013 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 08/11/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE NOVOPROGRESSO INFORMANDO O ENVIO EM CARÁTE ITINERANTE DA CP N. 311/2013.

  • 04/09/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 201/2013

  • 01/08/2013 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTANDO INFORMACOES SOBRE AUDIENCIA AO JUIZO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 31/07/2013 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 789/2013

  • 25/07/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/MEMORANDO N. 20.***.***/2044-86

  • 04/06/2013 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 789

  • 29/05/2013 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 310/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 29/05/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 310/2013 - SJ DE TOCANTINS

  • 25/04/2013 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/04/2013 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONSULTA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 311/2013

  • 22/04/2013 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À REALIZAÇÃO DE CONSULTA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 311/2013

  • 09/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 310/2013

  • 09/04/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 719/2013 E 720/2013

  • 01/04/2013 13:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 719/2013 E 720/2013

  • 25/03/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 719/2013 E N. 720/2013

  • 21/03/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2013 08:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 311

  • 14/03/2013 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 310

  • 07/03/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2013 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA

  • 04/02/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 313/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 10/10/2012 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 313/2012 - SJ DE ILHÉUS/BA

  • 23/08/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA LOTACAO ATUAL DE SERVIDORES

  • 08/08/2012 15:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 31/07/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 16:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/07/2012 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 627/2012 - 1A SECAO - 3 BPM

  • 30/07/2012 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 25/07/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2012 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 778 AO 3º BPM

  • 25/07/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2012 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO DE F. 108

  • 19/07/2012 19:46

    OFICIO EXPEDIDO - N. 778/2012 P/ 3 BPM

  • 19/07/2012 19:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2012 19:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1640/2012

  • 13/06/2012 16:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA MARCOS JAMES

  • 13/06/2012 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 492/2012 - 1ª SEÇÃO INFORMANDO AUSÊNCIA DE MILITAR

  • 13/06/2012 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1074/2012

  • 06/06/2012 11:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA VARA FEDERAL DE ILHEÚS/BA

  • 04/06/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2012 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 514/2012

  • 25/05/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2012 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - N. 514/2012 PARA O 3BPM

  • 25/05/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1074/2012 PARA A TESTEMUNHA MARCOS

  • 08/05/2012 14:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/04/2012 18:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2012 18:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2012 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2012 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 313

  • 29/03/2012 10:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA MPF (MARLOS RODRIGUES - 3º BPM) - ADVOGADO CONSTITUÍDO

  • 28/03/2012 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREAR A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDÍSIO SANTOS. DESIGNA INQUIRIÇÃO DE MARLOS RODRIGUES

  • 27/03/2012 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER INTIMACAO NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 19/03/2012 18:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 13/02/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2011 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 11:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/12/2010 11:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 462/2010, devidamente cumprida. Réu apresentou DEFESA PRELIMINAR.

  • 03/12/2010 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - da Comarca de Novo Progresso/PA

  • 27/09/2010 13:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CP 462 À COM. NOVO PROGRESSO (CITAR PARA 396 CPP)

  • 06/09/2010 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 02/09/2010 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 02/09/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA

  • 30/08/2010 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 462

  • 27/08/2010 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2010 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2010 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FOLHAS DE ANTECEDENTES À DPF

  • 31/05/2010 14:08

    DENUNCIA RECEBIDA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/05/2010

  • 14/05/2010 18:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2007

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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