TRF1 - 0005424-07.2014.4.01.3900

31/08/2022 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2018 08:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 11 VOL + 03 APENSOS

09/11/2018 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF

09/11/2018 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO A APELAÇÃO, À FL. 2082, INTERPOSTA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ALMIR DOS SANTOS SOARES, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REQUER QUE LH

08/11/2018 16:58

Conclusos para despacho

06/09/2018 13:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO

05/09/2018 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - AUTOS COM 03 VOL-PRAZO DE 05 CINCO DIAS

28/08/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/08/2018 09:01

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

20/08/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46073 - MALOTE DIGITAL - PEÇAS GERADAS NO STJ - HC 00120036020164010000

18/06/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL + 03 APENSOS

13/06/2018 18:40

REMESSA ORDENADA: MPF

13/06/2018 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

20/11/2017 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 02/07/2014 ART. 298 E 339 C/C 71/CP

06/11/2017 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALBERTO DE LIMA FREITAS

31/10/2017 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOLUMES E 03 APENSOS PARA MEMORIAIS

16/10/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/09/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUERIMENTOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DE FLS.2004/2006: INDEFIRO OS PEDIDOS, SEJA PORQUE, EM QUE PESE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FLS.1895/1897 TENHA SIDO GRAVADA SEM O ÁUDIO (FL.1932), ELA FOI REDUZIDA A TERMO;

14/09/2017 13:40

Conclusos para despacho

14/09/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 57667 - ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - REQUERIMENTO

14/09/2017 13:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO

12/09/2017 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOLUMES + 03 APENSOS - CONFERIDOS NO RECEBIMENTO

05/09/2017 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - AUTOS COM 10 VOLUMES E 03 APENSOS

05/09/2017 15:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/09/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 10 VOL E 2 APENSOS 8464/2014

25/08/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUME(S)

22/08/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais. O MPF e a defesa nada requereram. O assistente de acusação requereu nova perícia na carta encaminhada ao advogado SERGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, por entender que a Polícia Federal

22/08/2017 18:31

Conclusos para despacho

22/08/2017 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E 1 INTERROGATORIO REALIZADO

11/07/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 10 VOLUMES E 03 APENSOS

04/07/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL + 03 APENSOS

20/06/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉU, DEFESA E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

20/06/2017 16:19

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/06/2017 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EM FACE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 1916, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1913/1914, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO SUFICIENTE A RECONSIDERAR A DECISÃO. 2- CONTUD

19/06/2017 16:19

Conclusos para despacho

11/05/2017 18:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA

07/04/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 16635 - ALBERTO DE LIMA FREITAS

20/03/2017 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CABE AO MAGISTRADO, CONDUTOR DO PROCESSO, A DESIGNAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS TENDENTES À SUA INSTRUÇÃO E À BUSCA DA VERDADE RELA., DENTRE OS QUAIS SE INSERE A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. 2- COM EFEITO, A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CAD

27/10/2016 14:58

Conclusos para despacho

24/10/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 69362 - ALBERTO DE LIMA FREITAS

01/08/2016 14:19

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 24/10/2016 por PA30903 -

14/07/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41543 - ALBERTO DE LIMA FREITAS

09/06/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu a expedição de carta precatória para Santa Catarina a fim de ser inquirida a testemunha Fernando Augusto Botelho Pontes, a qual atravessou petição na fl. 1384, dizendo lá residir, sem indicar endereço. A defe

09/06/2016 16:51

Conclusos para despacho

09/06/2016 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/06/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42892 - ALMIR DOS SANTOS SOARES

12/05/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/05/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MURILO FREITAS

10/05/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2016 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 02 E 07 - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

18/04/2016 14:05

REMESSA ORDENADA: MPF

18/04/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

18/04/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016 14:22

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - REF. HC 12003-60.2016.4.01.0000/PA (INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DO OFICIO Nº 032/2016-3ª VARA-GABJU/SJ/PA

18/03/2016 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª TURMA DO TRF 1ª REGIÃO

17/03/2016 18:25

OFICIO EXPEDIDO - Nº 032/2016-3ª VARA-GABJU/SJ/PA (4ª TURMA - TRF 1ª REGIÃO)

15/03/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/CTUR4/Nº 653/2016, DE 09.03.2016

11/03/2016 10:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/03/2016 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF acerca da testemunha Fernando Augusto Botelho Pontes, ora ausente, o Parquet requereu a desistência da oitiva da testemunha referida. 2. Indefiro a oitiva dos peritos por ser supérflua. 3. DESIGNO o prossegui

11/03/2016 10:09

Conclusos para despacho

10/03/2016 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/03/2016 13:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/03/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA SERGIO FRAZA E ADVOGADOS

04/03/2016 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13730 - MPF

23/02/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - EM TRES VOLUMES

18/02/2016 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO. INDICADO NOVO

02/02/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO COUTO - TESTEMUNHA

02/02/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALMIR DOS SANTOS SOARES - RÉU

27/01/2016 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

26/01/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALBERTO FREITAS E FERNADO AUGUSTO

26/01/2016 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 1, 2 E 7 VOLUMES

19/01/2016 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELA TESTEMUNHA ÀS FLS.1341/1345.

19/01/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3219 - TESTEMUNHA FERNANDO AUGUSTO - REQUER REDESIGNAÇÃO - VIAGEM

18/12/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO P/ RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

18/12/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

20/10/2015 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ALMIR DOS SANTOS SOARES COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, HAJA VISTA SUA CONDIÇÃO, PRIMA FACIE, DE VÍTIMA, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 1336. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO P

16/10/2015 15:32

Conclusos para decisão

16/10/2015 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

14/10/2015 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

18/09/2015 17:21

REMESSA ORDENADA: MPF

18/09/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO O ITEM 2 DA DECISÃO DE F. 1332 (RELIZAÇÃO DE PERÍCIAS NO MATERIAL QUESTIONADO)

22/04/2015 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 22/04/2015

17/04/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/04/2015 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALBERTO DE LIMA FREITAS (FL.58): SE O MPF RATIFICOU OS TERMOS DA DENÚNCIA DO MP ESTADUAL ISSO EQUIVALE A COPIAR ESSES TERMOS E ASSINÁ-LOS, O QUE NÃO APRESENTA QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, ATÉ PORQUE A PA

29/09/2014 15:13

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

29/09/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTA DE PROCURAÇÃO COMO ASSITENTE DA ACUSAÇÃO

05/09/2014 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

04/09/2014 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - volumes 02 a 06 e apensos no armário 17I

25/08/2014 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 07 volumes + 03 apensos

25/08/2014 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO - MAS NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO - TENTATIVA DE CONTATO COM A ADVOGADA MAILÔ PELO TELEFONE 4005-1000 - NINGUÉM ATENDEU

18/08/2014 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 1° E 7° VOLUME(S)

21/07/2014 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALBERTO DE LIMA FREITAS

21/07/2014 11:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2014 11:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VOLUMES 01 E 07 NO ARM 14C PARA CITACAO

02/07/2014 18:07

DENUNCIA RECEBIDA

02/07/2014 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/08, RATIFICADA PELO MPF ÀS FLS. 1277/1278, VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PREENCHIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 41/CPP.

01/07/2014 10:48

Conclusos para despacho

09/06/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 30.05.2014

02/04/2014 14:24

Conclusos para despacho

02/04/2014 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 022296, DE 28.03.14 (MANIFESTAÇÃO DO MPF)

28/03/2014 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2014 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF

19/03/2014 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

17/03/2014 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/03/2014 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2014 14:43

INICIAL AUTUADA

07/03/2014 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL OFICIO N 386/2014 COM 1.273 FLS REF AO IPL 2732012