TRF1 - 0008689-05.2014.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO NEGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 08.043.414/0001-00

Advogados

ETTORE BATTU FILHO

OAB: 17000/PA

CPF *30.***.*28-85

EVALDO PINTO

OAB: 2816/PA

CPF *34.***.*29-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

JOSE ALBERTO CORREA DA SILVA FILHO

CPF *65.***.*88-87

ARMANDO DA SILVA MATOS

CPF *12.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0008689-05.2014.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: RIO NEGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ETTORE BATTU FILHO - PA17000, EVALDO PINTO - PA2816-B SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 DIAS INTIMAÇÃO DE JOSE ALBERTO CORREA DA SILVA FILHO - CPF: *65.***.*88-87 FINALIDADE: Intime-se por edital José Alberto Correa da Silva Filho para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a entrega do veículo arrematado, sob pena de multa de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

    VEÍCULO: CAMINHÃO MARCA/MODELO FORD/ CARGO 2423, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2013/2013, COR CINZA, PLACA OTX-2449, CHASSI 9BFYEAKD2DBL49543, DIESEL PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    ADVERTÊNCIA: Advirta-se, no mesmo ato, que o descumprimento injustificado da ordem judicial implicará na responsabilização por crime de desobediência, além do sancionamento por ato atentatório à dignidade da justiça correspondente a 20% do valor da causa (CPC, art. 77, §2º).

    Naão realizada a entrega do bem, também será realizado o bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias do depositário pelo valor da multa, SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]

  • 13/10/2022 12:12

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2022 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 07:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 07:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 12:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 14:29

    Juntada de diligência

  • 03/06/2021 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:19

    Decorrido prazo de RIO NEGRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 16:05

    Juntada de documentos diversos

  • 29/01/2021 18:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/01/2021 18:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 13:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 23:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DE PRAZOS

  • 31/03/2020 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 19/02/2020.

  • 17/02/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2019 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 23/10/2019 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26/06/2019

  • 24/07/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 23/07/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2019 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 13/06/2019 14:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 29/05/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 29/05/2019 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - validade para o dia 30/05/2019

  • 29/05/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/05/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 21/05/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 22/01/2019

  • 18/01/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/08/2018

  • 01/08/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/04/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2017 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2017 13:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 07/10/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloquear

  • 18/02/2016 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2015 16:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 04/08/2015 09:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2015 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A ANP - PGF

  • 22/04/2015 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR OU GARANTIR A EXEC.

  • 07/01/2015 11:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/12/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/12/2014 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2014 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2014 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030434-86.2020.4.01.0000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Diva de Oliveira Almeida

Advogado: Elismara de Sousa Farias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2020 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0007498-36.2011.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adilson Ribeiro Bonfim

Advogado: Marly Ferreira das Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2011 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0007498-36.2011.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adilson Ribeiro Bonfim

Advogado: Marly Ferreira das Chagas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2018 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1011306-83.2021.4.01.3900

Daniele Santos do Nascimento

Banco do Brasil

Advogado: Anderson Francisco Matos Besteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1011306-83.2021.4.01.3900

Thayla Sofia Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Francisco Matos Besteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:52

Exibir Processo