01/12/2020 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/12/2020 13:05

Juntada de Informação.
01/12/2020 13:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/11/2020 10:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2020 04:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:22

Juntada de outras peças
25/06/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:31

Negado seguimento ao recurso
22/06/2020 15:47

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/06/2020 14:53

Juntada de contrarrazões
28/05/2020 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 17:34

Juntada de outras peças
06/05/2020 18:19

Juntada de recurso extraordinário
05/05/2020 09:52

Juntada de Petição intercorrente
04/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2020 13:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/04/2020 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2020 10:35

Juntada de outras peças
03/04/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 17:50

Incluído em pauta para 27/04/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
27/03/2020 13:03

Juntada de outras peças
27/03/2020 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2020 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
09/03/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 12:29

Incluído em pauta para 23/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
10/10/2019 15:15

Juntada de Parecer
10/10/2019 15:15

Conclusos para decisão
03/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
01/10/2019 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
12/09/2019 09:26

Recebidos os autos
12/09/2019 09:26

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
25/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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