TRF1 - 1020208-88.2022.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

PATRICK RUIZ LIMA

OAB: 819/AP

CPF *09.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

HELDER VIANA PEREIRA

CPF *00.***.*46-59

Advogados

HAILTON OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15411/PA

CPF *38.***.*94-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1020208-88.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK RUIZ LIMA - AP819 POLO PASSIVO:HELDER VIANA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411 DESPACHO 1.

    Abro vista à parte ré para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, ao recurso interposto pela CEF (id. 1557086852), conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC.

    Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

    Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.

    Diante da impossibilidade de intimação do advogado (a) do réu via sistema, há necessidade que o advogado (a) entre em contato com o NUPJE(contato na pagina inicial do PJE) para regularizar seu cadastro, ou a assinatura do termo de responsabilidade para habilitação do sistema, afim de viabilizar a sua intimação automática.

    Intimação realizada via e-Dj1.

    BELÉM, data no rodapé. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MARIA IONILDE MAUÉS BATISTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020208-88.2022.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: PATRICK RUIZ LIMA - AP819 REU: HELDER VIANA PEREIRA Advogado do(a) REU: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito do feito (Art. 487, inciso I do CPC).

    Sem honorários advocatícios, ante ausência de prova de má-fé (Art. 23-B, § 2º da LIA).

    Sentença sem reexame necessário. (artigo 17, par.19, inciso IV da Lei 8429/92).

    Intime-se o demandado do inteiro teor da presente sentença, bem como para regularizar sua representação processual, por via postal, no endereço informado no ID 1304788789, constante no termo de declarações à Polícia Federal.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Belém, Data e assinatura eletrônicas HIND G.

    KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara

  • 24/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1020208-88.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK RUIZ LIMA - AP819 POLO PASSIVO:HELDER VIANA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411 DESPACHO 1)- Renovo por 15 (quinze) dias o prazo para que o patrono do réu, advogado Hailton Oliveira da Silva, cumpra o despacho ID 1364269288, com o fim de regularizar o seu cadastramento nos autos, bem como, a representação processual do réu, sob pena de desentranhamento da peça de defesa.

    Intime-se via Diário Eletrônico. 2)- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

    BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Hind G.

    Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara

  • 22/11/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 01:30

    Decorrido prazo de HAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:34

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1020208-88.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK RUIZ LIMA - AP819 POLO PASSIVO:HELDER VIANA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411 FINALIDADE: Intimar o advogado HAILTON OLIVEIRA DA SILVA acerca do(a) despacho ID 1364269288, proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 8 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Servidor da 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 08/11/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de HELDER VIANA PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 13:44

    Juntada de parecer

  • 03/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 02:00

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 11:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1020208-88.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICK RUIZ LIMA - AP819 POLO PASSIVO:HELDER VIANA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411 DESPACHO 1- Primeiramente, tendo em vista que o réu já contestou a lide, determino que a Secretaria solicite a devolução, independente de cumprimento, da carta precatória e do mandado expedidos e ainda não devolvidos, dando-se a devida baixa no sistema. 2- Relativamente ao contido na certidão ID 1364305285, ressalto que o cadastramento de advogados e procuradores nos autos, é atribuição dos próprios patronos da causa, não devendo essa responsabilidade ser suportada pelo juízo, portanto, o patrono do réu deverá realizar seu cadastramento junto ao sistema, sob pena de prejuízo das intimações futuras.

    Esclareço que para a habilitação nos autos deverá ser adotado o procedimento constante do manual de usuários do PJE, no link: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_realizar_o_cadastro_do_advogado_no_PJe . 3- Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o advogado do réu, via Diário Eletrônico, para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando procuração que o habilite para atuar em nome do demandado, tendo em vista a ausência do respectivo instrumento por ocasião da contestação (ID 1304788781). 4- Deve também, no mesmo prazo, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência do réu e respectivo comprovante de rendimentos atualizado, como fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade da justiça. 5- Sem prejuízo, intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir. 6- Abra-se vista ao MPF para parecer.

    BELÉM, data de validação do sistema Pje. (assinado digitalmente) Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 21/10/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 07:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:13

    Juntada de réplica

  • 15/09/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:44

    Juntada de contestação

  • 24/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 12:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:17

    Juntada de emenda à inicial

  • 07/06/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 06/06/2022 16:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/06/2022 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
14/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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