24/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008409-80.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORTENCIA RODRIGUES CASEMIRO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 21 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
22/11/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 08:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:01

Conclusos para despacho
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:15

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
02/11/2022 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 19:41

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 02:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008409-80.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORTENCIA RODRIGUES CASEMIRO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/10/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 08:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 19:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:44

Recebidos os autos
18/10/2022 16:44

Juntada de informação de prevenção negativa
18/10/2022 14:20

Juntada de comunicações
10/05/2021 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
10/05/2021 10:40

Juntada de Informação
08/05/2021 10:17

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:46

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 23:26

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 22:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:06

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:50

Juntada de manifestação
22/02/2021 19:23

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 22:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:13

Concedida a Segurança a HORTENCIA RODRIGUES CASEMIRO - CPF: *22.***.*00-33 (IMPETRANTE)
10/02/2021 01:28

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 09/02/2021 23:59.
09/02/2021 15:40

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:20

Juntada de Informações prestadas
31/01/2021 13:21

Juntada de contestação
28/01/2021 15:02

Juntada de manifestação
27/01/2021 08:29

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 18:21

Mandado devolvido cumprido
26/01/2021 18:21

Juntada de diligência
25/01/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:33

Conclusos para despacho
20/01/2021 14:33

Expedição de Mandado.
20/01/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:34

Concedida a Medida Liminar
18/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:51

Juntada de emenda à inicial
17/12/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 10:17

Conclusos para despacho
15/12/2020 07:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/12/2020 07:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2020 19:14

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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