14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0009810-68.2014.4.01.3904 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA, MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP, ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA, TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, E N PARTICIPACOES LTDA, C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA, FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA, FAZENDA BOA VISTA LTDA, SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA, KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA, MERCURIO ALIMENTOS S/A, VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A., TROMBETAS PARTICIPACOES S.A, M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO, JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO, GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.

Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)propôs contra EXECUTADO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA, MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP, ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA, TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, E N PARTICIPACOES LTDA, C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA, FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA, FAZENDA BOA VISTA LTDA, SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA, KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA, MERCURIO ALIMENTOS S/A, VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A., TROMBETAS PARTICIPACOES S.A, M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO, JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO, GERSON FRANCO BUENO JUNIOR, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO execução da dívida ativa.

A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2.

Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3.

Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.

Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/10/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 10:05

Conclusos para julgamento
25/08/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:48

Juntada de documentos diversos
20/07/2022 14:10

Juntada de correspondência
16/07/2022 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:59

Juntada de documento comprobatório
13/07/2022 11:35

Juntada de documentos diversos
12/06/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/06/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:38

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:59

Juntada de manifestação
14/10/2021 15:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 08/03/2021 23:59.
13/10/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:16

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:16

Proferida decisão interlocutória
02/07/2021 12:11

Conclusos para decisão
07/06/2021 12:58

Juntada de manifestação
18/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 11:58

Proferida decisão interlocutória
12/03/2021 12:11

Conclusos para decisão
17/02/2021 17:37

Juntada de manifestação
01/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 23:30

Juntada de manifestação
23/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 14:07

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2020 14:06

Juntada de volume
19/11/2020 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2020 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2020 09:59

EXTRACAO DE CERTIDAO
14/11/2017 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/11/2017 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/09/2016 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/09/2016 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 15:02

Conclusos para despacho
19/07/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 16:01

Conclusos para despacho
13/06/2016 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - infrutífero
03/06/2016 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2016 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2016 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2016 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital afixado
10/02/2016 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - afixar edital
21/12/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
16/12/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
14/12/2015 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/12/2015 14:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/12/2015 14:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/12/2015 13:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MINUTA
05/10/2015 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/10/2015 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2015 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2015 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2015 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2015 11:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/05/2015 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 11:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/03/2015 15:30

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/02/2015 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015 09:41

Conclusos para despacho - DESPACHO DE CITAÇAO
31/12/2014 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESP. CITAÇAO
30/12/2014 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/12/2014 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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