TRF1 - 0006564-92.1999.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0008-37

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARATAOAN AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ: 05.513.981/0001-94

Advogados

MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO

OAB: 2702/MA

CPF *66.***.*57-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0006564-92.1999.4.01.4000 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARATAOAN AGRO PECUARIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO - MA2702-A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARATAOAN AGRO PECUARIA LTDA MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO - (OAB: MA2702-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 21 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2022 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLS

  • 31/01/2022 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 13/01/2022 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2021 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 22/11/2021 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2021 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2021 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 10:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2014 07:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 13/12/2007 11:38

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/11/2007 14:27

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/11/2007 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2007 11:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/03/2007 10:30

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVADO

  • 15/03/2007 09:13

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/03/2007 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2006 12:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/06/2005 08:36

    BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 28/2005/3ª VARA/PI

  • 11/05/2005 16:18

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/05/2005 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2005 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR INCRA

  • 04/03/2005 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2005 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2005 08:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2005 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2005 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2004 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2004 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2004 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2004 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2004 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2004 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2004 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2004 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2004 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 11:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 13/02/2004 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2004 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2003 07:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/09/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ,

  • 01/09/2003 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2003 08:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/08/2003 14:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/08/2003 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 22/07/2003 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/07/2003 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2003 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2003 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2003 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/06/2003 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2003 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2003 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2003 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2003 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2003

  • 18/02/2003 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/08/2002 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2002 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2002 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2002 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 11/06/2002 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2002 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2002 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2002 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MEMORIAIS PRAZO SUCESSIVO INCRA 23/05/2002

  • 13/05/2002 10:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/05/2002 09:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2002 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/05/2002 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2002 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2002 07:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2002 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2002 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2002 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2002 10:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2002 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2002 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2002 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2002 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2002 10:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/02/2002 08:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 28/02/2002 07:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 28/02/2002 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2002 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2002 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2002 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2002 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 04/02/2002 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/01/2002 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2002 09:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2001 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2001 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2001 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2001 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/11/2001 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2001 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2001 12:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 05/10/2001 10:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/10/2001 09:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/10/2001 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2001 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2001 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

  • 20/08/2001 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 13/08/2001 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2001 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 27/07/2001 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 10:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/06/2001 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2001 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2a.) DESIGNAR DATA PARA COMPROMISSO

  • 25/04/2001 14:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA DO COMPROMISSO

  • 25/04/2001 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2001 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2001 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2001 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 02/02/2001 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2001 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2001 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 25/01/2001 17:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/01/2001 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2000 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2000 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO INCRA

  • 10/10/2000 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2000 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 04/10/2000 10:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/09/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2000 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2000 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2000 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2000 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2000 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2000 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2000 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2000 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2000 11:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/06/2000 08:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/06/2000 07:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/06/2000 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2000 09:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2000 10:15

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/05/2000 13:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2000 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2000 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2000 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2000 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2000 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2000 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2000 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXPROPRIADO

  • 14/02/2000 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2000 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2000 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2000 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/1999 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/1999 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/1999 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1999 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/1999

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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