15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001602-30.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLIDENOR DE FREITAS SANTOS, ALKOOL MOTOR DO PIAUI S A SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CLIDENOR DE FREITAS SANTOS, ALKOOL MOTOR DO PIAUI S A visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001602-30.2016.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALKOOL MOTOR DO PIAUI S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIDENOR DE FREITAS SANTOS ALKOOL MOTOR DO PIAUI S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 14 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:56

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2022 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2021 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
22/07/2020 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/06/2019 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2019 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
06/02/2019 16:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2018 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2018 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2017 10:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 10:48

Conclusos para despacho
18/11/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2016 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2016 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2016 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 08:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/09/2016 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2016 11:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2016 11:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/02/2016 16:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2016 16:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/02/2016 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 16:04

Conclusos para despacho
01/02/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 16:04

INICIAL AUTUADA
27/01/2016 19:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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