TRF1 - 0000365-30.2013.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANISIO APARECIDO DA SILVA

CARLOS FABIO DE MORAIS

CPF *65.***.*73-04

ROMULO CESAR DE ANDRADE

CPF *41.***.*07-04

Advogados

IGOR DE QUEIROZ

OAB: 4498/TO

CPF *15.***.*26-20

ELIZA MATEUS BORGES

OAB: 6044/TO

CPF *69.***.*30-20

LORRANA GARDES CAVALCANTE

CPF *18.***.*94-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2017 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.676

  • 25/07/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2017 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU

  • 04/07/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DEJF DO DIA 06/07/2017

  • 04/07/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO

  • 28/06/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/06/2017 16:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/06/2017 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 365-30.2013-02/2016

  • 05/06/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÔMULO CÉSAR DE ANDRADE

  • 05/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N° 79, EM 09/05/2017

  • 05/05/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO

  • 02/05/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÔMULO CÉSAR DE ANDRADE

  • 26/04/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 000142/2017 COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 18/04/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 N° 68, EM 20/04/2017

  • 18/04/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/04/2017 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2017 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - O AUTOR REQUER A JUNTADA DAS PRESENTES ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 30/03/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2017 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP Nº 365-30.2013-01/2017 - TJGO

  • 17/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA PROCESSUAL E CERTIDÃO REFERENTE A CP 02/16

  • 01/02/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/01/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 01/2016

  • 15/12/2016 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE LEONARDO CARMO RIBEIRO DE LIMA

  • 14/12/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CARLOS FABIO DE MORAIS

  • 14/12/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANISIO APARECIDO DA SILVA

  • 02/12/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ROMULO CESAR ANDRADE

  • 28/10/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO EMÍDIO DE SOUZA

  • 28/10/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 14:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP 01/16 SJTO

  • 19/10/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 N° 197, EM 21/10/2016

  • 19/10/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CPP Nº 365-30.2013-02/2016 - TJGO

  • 19/10/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP Nº 365-30.2013-01/2016 - SJTO

  • 11/10/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) ROMULO CESAR DE ANDRADE

  • 11/10/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ANISIO APARECIDO DA SILVA

  • 11/10/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RICARDO EMIDIO DE SOUZA

  • 28/09/2016 18:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2016 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2016 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO

  • 21/09/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N° 166, EM 06/09/2016

  • 02/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

  • 29/08/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2016 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DAR POR SANEADO O PROCESSO;(...)

  • 01/08/2016 14:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2016 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANISIO APARECIDO DA SILVA

  • 28/07/2016 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMULO CESAR DE ANDRADE

  • 28/07/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HÓRACIO RODRIGUES DE TOLEDO

  • 28/07/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE

  • 21/07/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/07/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PENAL N° 01/2016 - TJGO IACIARA/GO

  • 24/06/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) SADRAQUE NOBREGA CAVALCANTE

  • 24/06/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO

  • 24/06/2016 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ANISIO APARECIDO DA SILVA

  • 24/06/2016 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÔMULO CESAR DE ANDRADE

  • 17/06/2016 17:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL. 408

  • 14/06/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N°107, EM 14/06/2016

  • 10/06/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2016 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2016 12:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETIFICADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 293/294

  • 01/06/2016 12:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DENÚNCIA RECEBIDA

  • 01/06/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DENÚNCIA RECEBIDA NO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RESE

  • 31/05/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/04/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2015 10:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 287

  • 18/08/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2015 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2015 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2015 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIFICAR NOVAMENTE O ANDAMENTO DO RESE INTERPOSTO PELO MPF

  • 11/05/2015 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA DE FATO NO DIA 16/03/2015

  • 09/03/2015 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIFICAR ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/03/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 260/262

  • 06/10/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 09:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES PARA AGUARDAR JULGAMENTO RESE

  • 27/08/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 11:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2014 14:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/05/2014 14:43

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/05/2014 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - FL. 264

  • 14/05/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2013 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/10/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N°132

  • 22/07/2013 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2013 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/06/2013 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 17:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA Nº329/2013 FOI REMETIDA EM CARATER ITINERANTE A IACIARA/GO.

  • 10/06/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/04/2013 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 58/2013

  • 25/04/2013 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 329/2013

  • 16/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2013 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2013 15:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 170/177

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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