TRF1 - 0003496-53.2012.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/03/2016 15:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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09/03/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2016 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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09/03/2016 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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09/03/2016 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/01/2016 11:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
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21/01/2016 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2016 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
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02/12/2015 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1564/2015
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19/11/2015 12:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/10/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N°192, DISPONIBILIZAÇÃO: 13/10/2015
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08/10/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/10/2015
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31/08/2015 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 154, DISPONIBILIZAÇÃO: 18/08/2015
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13/08/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/08/2015 16:25
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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06/07/2015 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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29/06/2015 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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12/06/2015 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2015 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMA MPF PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS.
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22/04/2015 12:12
Conclusos para decisão
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12/03/2015 09:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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09/03/2015 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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03/03/2015 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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02/03/2015 13:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/03/2015 13:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA PARA: CONDENAR O RÉU CARLITO CARVALHO FILHO ÀS PENAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 68 (SESSENTA E OITO) DIAS-MULTA (..
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02/03/2015 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/12/2014 19:07
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - I. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 1. DEVOLVO OS AUTOS SEM IMPULSO JUDICIAL EM RAZÃO DA SUPERVENIÊN-CIA DO RECESSO FORENSE E DAS E FÉRIAS DESTE MAGISTRADO. II. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL
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10/11/2014 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/11/2014 14:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLITO FARIA FILHO APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
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11/09/2014 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 173 DE 11/09/2014
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04/09/2014 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/09/2014
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04/09/2014 13:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER ABSOLVIÇÃO
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29/08/2014 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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22/08/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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21/08/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS.
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21/08/2014 12:53
OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 1875/14 - ENCAMINHA CÓPIAS DIGITALIZADAS EM MIDIA - DPF/PALMAS/TO.
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18/08/2014 13:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF - ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS P PROVIDENCIAS...
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04/08/2014 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DOS AUTOS, INCLUSIVE DA GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CARLITO FARIA FILHO, AO DEPA
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04/08/2014 19:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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01/08/2014 11:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/08/2014 11:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE NATIVIDADE/TO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO - AUDIENCIA *- 04/08/14-14:30
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01/08/2014 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA - OITIVA DA VITIMA - JAILSON BARBOSA PEREIRA - ARRAIAS/TO
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31/07/2014 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE NATIVIDADE INFORMA NUMERO E CHAVE DE CARTA PRECATORIA
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25/07/2014 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITABERAI/GO: CUMPRIDA.
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25/07/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE ARRAIAS INF. NÚMERO E CHAVE DE CP
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15/07/2014 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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14/07/2014 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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14/07/2014 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/07/2014 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1185/2014 - INTIMAÇÃO DO AC USADO CARLITO FARIA FILHO - AUDIENCIA - 04/08/14 - 14:30 - COMARCA DE NATIVIDADE/TO.
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09/06/2014 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DEIXA DE REQ. NOVA INT. DE MOISÉS.
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05/06/2014 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
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26/05/2014 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
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26/05/2014 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TERMO DE AUDIENCIA FL. 315/316 E CPS DEVOLVIDAS
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21/05/2014 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE ITABERAI/GO INF. DES. DE AUD.
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21/05/2014 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MONTE CARMELO/MG: NÃO CUMPRIDA.
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13/05/2014 14:01
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 799/2014 - COGER - INTERCESSÃO JUNTO AO TJ/TO - COMARCA DE ARRAIAS/TO - EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP.
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13/05/2014 14:01
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 800/2014 - COMARCA DE MONTE CARMELO/MG - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP.
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30/04/2014 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE ITABERAI/GO INF. DES. DE AUD. PARA 10.06.2014
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30/04/2014 09:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) SOLICITA INFORMACOES DA CP EXPEDIDA A FL...
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30/04/2014 09:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) SOLICITA INFORMACOES DA CP EXPEDIDA A FL...
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30/04/2014 09:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INTERSECAO DA COGER NO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA A FL...
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09/04/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 49 DE 13/03/2014
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03/04/2014 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJDF: CUMPRIDA.
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20/03/2014 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA: "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JOSÉ IVAN, DEVAIR MESSIAS E MOISÉS ABEL PENA. SOLICITE-SE A INTERSEÇÃO DA COGER NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA
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20/03/2014 17:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/03/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO ANTONIO CORNÉLIO DE SOUZA, AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2014 ÀS 14H. (DEIXOU CONTRAFÉ COM O PAI DA TESTEMUNHA)
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14/03/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
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12/03/2014 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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12/03/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO FL.308
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12/03/2014 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ANTONIO CORNÉLIO DE SOUZA, AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2014 ÀS 14H.
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12/03/2014 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 265/2014, COMARCA DE ITABERAÍ/GO, INQUIRIR A TESTEMUNHA DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA.
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11/03/2014 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 265/2014 - INQUIRIR DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA, COMARCA DE ITABERAÍ/GO.
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11/03/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ANTONIO CORNÉLIO DE SOUZA, AUDIÊNCIA NO DIA 20/03/2014 ÀS 14H.
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11/03/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/03/2014
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10/03/2014 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO"...INCLUIR TESTEMUNHA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/03/2014....EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA..."
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10/03/2014 13:21
Conclusos para despacho
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14/02/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIÊNCIA DIA 20/03/14 ÀS 14H.
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10/02/2014 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SJDF ENC. ATA DE AUD.
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21/01/2014 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE MONTE CARMELO/MG, PETIÇÃO DO MPF E MALOTE DIGITAL DA SJDF
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13/01/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2014 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/12/2013 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ENC. MIDIA.
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11/12/2013 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FELICIO JUSTIFICA AUSENCIA EM AUD.
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09/12/2013 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA.
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09/12/2013 16:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/12/2013 18:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 944/2013 COMARCA DE NATIVIDADE/TO, INTIMAR O ACUSADO CARLITO FARIA FILHO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/2013 ÀS 15H20.
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06/12/2013 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. COMARCA DE NATIVIDADE, INFORMAÇÕES CP 1006/2013
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06/12/2013 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 237 DE 06/12/2013
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04/12/2013 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/12/2013
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04/12/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 705/2013 COMARCA DE NATIVIDADE, INFORMAÇÕES CP 944/2013.
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04/12/2013 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENCIA DA AUDIENCIA DIA 09/12/13 E DA EXPEDIÇÃO DA CP E OFICIOS.
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04/12/2013 09:02
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1148/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - MONTE CARMELO/MG.
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04/12/2013 09:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA - TESTEMUNHA DE DEFESA - AUDIÊNCIA DIA 20/03/2014 - 14:00.
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04/12/2013 08:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 1006/13 - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO A JUSTIFICAR O ABANDONO DA CAUSA - NATIVIDADE/TO.
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04/12/2013 08:57
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 1147/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP - ARRAIAS/TO.
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04/12/2013 08:49
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1146/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP - SJ/DF.
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28/11/2013 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N° 1023/13 SUPERINTENDENTE DA PF/TO - APRESENTAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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28/11/2013 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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28/11/2013 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) OF N° 11146/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CP - BRASILIA/DF.
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28/11/2013 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OF N° 11147/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CP - ARRAIAS/TO.
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28/11/2013 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 11148/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CP - MONTE CARMELO/MG.
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28/11/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA DE DEFESA COMPARECER EM AUDIENCIA DIA 20/03/2014-14:00
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28/11/2013 11:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 1006/13 - NATIVIDADE/TO - INTIMAR O ADVOGADO PARA EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ABANDONOU A CAUSA.
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28/11/2013 11:25
REVELIA: DECLARADA - REVELIA DO REU FOI RECONHECIDA PELO MM JUIZ DURANTE AUDIÊNCIADO DO DIA 26/11/2013.
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27/11/2013 19:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/11/2013 16:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/11/2013 10:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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25/11/2013 18:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA, VÍTIMA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÀS 15H. (RESIDE EM GOIÁS)
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25/11/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A VÍTIMA DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 15H.
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25/11/2013 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A VÍTIMA DEVAIR MESSIAS DE OLIVEIRA, CONFORME ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF
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22/11/2013 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2013 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2013 13:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ITABERAÍ/GO: CUMPRIDA.
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13/11/2013 18:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 944/2013 - COMARCA DE NATIVIDADE/TO, INTIMAR O ACUSADO CARLITO FARIA FILHO AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/2013, ÀS 15H20.
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13/11/2013 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1023 AO DPF/TO - APRESENTAÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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13/11/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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12/11/2013 14:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 1023/13 AO DPF/TO - APRESENTAÇÃO DO SERVIDOR - LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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12/11/2013 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20.
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12/11/2013 14:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 944/2013 - COMARCA DE NATIVIDADE/TO, INTIMAR O ACUSADO CARLITO FARIA FILHO, AUDIÊNCIA NO DIA 09/12/13 ÀS 15H20, OCAISÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.
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06/11/2013 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE MONTE CARMELO/MG: INF. SOBRE CP.
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04/11/2013 11:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/11/2013 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA PARA O DIA 09/12/2013, ÀS 15H20 A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
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25/10/2013 18:59
Conclusos para despacho
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25/10/2013 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF SOCITA ALTERAR DATA AUDIENCIA
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16/10/2013 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO VÍTIMA ANTONIO CORNÉLIO DE SOUZA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 15H, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA
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15/10/2013 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2013 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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14/10/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/10/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 199 DE 14/10/2013
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10/10/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/10/2013
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10/10/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CP PARA INQUIRIR A VITIMA EM MG.
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10/10/2013 09:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 638/13 - INQUIRIR A VITIMA MOISES ABEL PENA - MONTE CARMELO/MG.
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01/10/2013 15:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 638/2013 - INQUIRIR A VÍTIMA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO MOISES ABEL PENA, JUÍZO COMARCA DE MONTE CARMELO-MG
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30/09/2013 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP PARA MONTE CARMELO-MG COM OBJETIVO DE INQUIRIR VÍTIMA MOISÉS ABEL PENA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF
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30/09/2013 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMATIVO MPF ENDEREÇO VÍTIMA MOISÉS ABEL PENA
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27/09/2013 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2013 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMÁ-LO ATO ORDINATÓRIO FLS. 207: Não intimação das vítimas MOISÉS ABEL PENA e VICENTE VIEIRA PENA para audiência designada para o dia 26/11/13, às 15h - Decisão fls. 171).
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17/09/2013 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS MOISÉS ABEL PENA E VICENTE VIEIRA PENA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 - ÀS 15H
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17/09/2013 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÕES NÃO CUMPRIDAS: MOISÉS ABEL PENA E VICENTE VIEIRA PENA - QUE SERÃO INQUIRIDAS NA CONDIÇÃO DE VÍTIMAS, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013 ÁS 15H
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17/09/2013 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES CUMPRIDAS: JONAS CARVALHO DOURADO, HUMBERTO CÉLIO PEREIRA, LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/11/2013 ÀS 15H
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17/09/2013 17:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 226/2013 AO DPF/TO - APRESENTAÇÃO SERVIDORES JONAS CARVALHO DOURADO E LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/13 ÀS 15H
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17/09/2013 17:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 177/2013 - INTIMAR CARLITO FARIA, AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/11/13 (INTIMAÇÃO REALIZADA)
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17/09/2013 17:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 225/2013 - À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/TO - APRESENTAÇÃO SERVIDOR HUMBERTO CÉLIO PEREIRA, AUDIÊNCIA NO DIA 26/11/2013
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17/09/2013 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA 13/08/13
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09/09/2013 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/08/2013 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/08/2013 12:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 205/2013 - COMARCA DE ARRAIAS-TO
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15/08/2013 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 204/2013 - COMARCA DE ITABERAÍ-GO
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15/08/2013 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 176/2013 - SECAO JUDICIARIA DO DF
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09/08/2013 17:55
OFICIO EXPEDIDO - OF 225/2013 E 226/2013 - SUPER. HIERARQUICO.
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09/08/2013 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 3 INTIMAÇÕES VITIMAS: ANTONIO CORNÉLIO DE SOUZA, MOISÉS ABEL PENA E VICENTE VIEIRA PENA.
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09/08/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 3 INTIMAÇÕES TEST. ACUS: HUMBERTO CÉLIO PEREIRA, JONAS CARVALHO DOURADO E LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA.
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09/08/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA (INTIMAR DO CANCELAMENTO)
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09/08/2013 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 153 DE 09/08/13
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07/08/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMILDO OLIVEIRA DA SILVA
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07/08/2013 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PLEITEIA, ÀS FLS. 157/159, A RECONSIDERAÇÃO DO PROVIMENTO DE FL. 148, A FIM DE QUE SE OUÇAM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, COM EXCEÇÃO DE TRÊS, COMO TESTEMUNHAS DESTE JUÍZO, ALÉM DOS OFENDIDOS,
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07/08/2013 15:19
Conclusos para despacho
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31/07/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/07/2013 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2013 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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24/07/2013 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 141 DE 24/07/13
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22/07/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/07/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/07/2013 18:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 76/2013
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17/07/2013 17:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/07/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - BOLETIM DE 18/07/2013
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15/07/2013 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (...) DESIGNO PARA O DIA 13/08/2013, ÀS 16H45MIN A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (...)
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11/07/2013 18:41
Conclusos para despacho
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11/07/2013 18:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF NÃO INDICOU ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO.
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24/06/2013 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
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24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 29725620124014300)
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02/04/2013 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2013 14:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2013 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/03/2013 18:47
Conclusos para decisão
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08/03/2013 08:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATIVIDADE/TO (FLS. 138/142).
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22/01/2013 12:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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14/12/2012 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/11/2012 15:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)
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27/11/2012 16:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
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23/11/2012 16:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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20/11/2012 16:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/11/2012 14:55
OFICIO EXPEDIDO - FLS. 111/113
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22/10/2012 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2012 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2012 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NATIVIDADE/TO
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05/07/2012 09:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/05/2012 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2012 18:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/05/2012 18:43
INICIAL AUTUADA
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30/05/2012 18:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.104/105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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