TRF1 - 0004358-24.2012.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2022 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
14/06/2016 18:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
-
14/06/2016 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/05/2016 13:35
REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/04/2016 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
-
18/04/2016 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
11/04/2016 13:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
05/04/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/04/2016 14:27
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/04/2016 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (...) INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO (...)
-
01/04/2016 18:57
Conclusos para decisão
-
17/02/2016 15:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO ARISTEU SOARES
-
17/02/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII / N. 31
-
15/02/2016 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 15/02/2016
-
04/02/2016 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
01/02/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
-
29/01/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DECIDO: A) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FROMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR AISTEU SOARES DE MOURA GUEDES PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 304 CP; B) COMINAR MULTA DE 10 (DEZ) SALARIOS
-
09/11/2015 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/11/2015 11:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ARISTEU SOARES DE MOURA GUEDES
-
16/09/2015 18:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2015 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 141, DISPONIBILIZAÇÃO: 29/07/2015
-
28/07/2015 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
-
28/07/2015 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/06/2015 14:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU
-
28/05/2015 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
25/05/2015 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
22/05/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2015 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ RJ DEVOLVE CP 1486/2014
-
29/04/2015 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 77, DISPONIBILIZAÇÃO: 27/04/2015
-
24/04/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/04/2015
-
24/03/2015 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE GUARAI DEVOLVE CP 1488/2014
-
27/02/2015 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
27/02/2015 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF: NÃO TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER
-
23/02/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2015 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
20/02/2015 10:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/02/2015 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHEÇO A PRECLUSÃO DO DIREITO DA DEFESA À OITIVA DAS TESTEMUNHAS WALDENIR URELIANO RODRIGUES (...); INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREM DILIGENCIAS (...)
-
18/02/2015 14:08
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 18:38
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, CONSULTEI A PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS E CONSULTEI OS AUTOS DO PROCESSO N. 0002862-14.2014.827-2721, NO QUAL TIVE ACESSO À GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DANIEL RODRIGUES
-
19/12/2014 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 236 DE 05/12/2014
-
02/12/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/12/2014
-
28/11/2014 18:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/11/2014 13:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJ/DF - CERTIDÕES DE INTIMAÇÕES TESTEMUNHAS DEFESA AUDIêNCIA 28/11/2014, ÀS 15h30:NÃO INTIMADAS AS TESTEMUNHAS WALDEMIR AURELINO, ELIAS ERCILIO E EDIGLEY; INTIMADOS EDUARDO ARGÍLIO E AGNALDO CARLOS.
-
26/11/2014 13:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/RJ, INFORMAÇÃO AUD 28/11/2014
-
30/10/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
30/10/2014 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
30/10/2014 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/10/2014 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 207 DE 27/10/2014
-
22/10/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/10/2014
-
20/10/2014 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2014 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL ACERCA DE VIDEOCONFERÊNCIA DIA 05/11/14 ÀS 16H (AUDIÊNCIA CANCELADA).
-
16/10/2014 08:27
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
16/10/2014 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ÀS FLS. 374/375 PARA O DIA 28/11/2014, ÀS 15H30 (...)
-
16/10/2014 08:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2014 17:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI ACERCA DE VIDEOCONFERÊNCIA DIA 05/11/14 ÀS 16H, ENTRE ESTA SEÇÃO E AS SEÇOES JÚDICIÁRIA DO DF E RJ.
-
30/09/2014 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
29/09/2014 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
29/09/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 186 DE 26/09/2014
-
24/09/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/09/2014
-
19/09/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 110/111 - MARCAÇÃO DE AUDIENCIA - EXPEDIÇÃO DE CP.
-
19/09/2014 12:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP DE N° 1488/2014 - OITIVA DA TESTEMUNHA DANIEL RODRIGUES - COMARCA DE GUARAI/TO
-
19/09/2014 12:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1486/2014 - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - AUDIENCIA - VIDEO - 05/11/14 - 16:00 - SJ/RJ
-
19/09/2014 12:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1484/2014 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA AUDIENCIA - 05/11/14 - 16:00 E INTIMAR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA POR VIDEO - SJ/DF.
-
15/09/2014 10:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2014 09:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/06/2014 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO PARA O DIA 05/11/2014, ÀS 15H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU (...)
-
30/05/2014 16:51
Conclusos para decisão
-
15/05/2014 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
-
14/05/2014 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
-
13/05/2014 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2014 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 65 DE 04/04/2014
-
31/03/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/03/2014
-
20/03/2014 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF INF. SOBRE SERVIDOR TEST.
-
13/03/2014 18:18
OFICIO EXPEDIDO - OF N° 308/14 - INFORMAÇÕES A DPRF/TO ACERCA DA ATUAL LOTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, QUE SÃO SERVIDORES DESTA INSTITUIÇÃO.
-
27/02/2014 16:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 308/14 - DPRF - PALMAS/TO - LOTAÇÕES ATUALIZADAS DOS SERVIDORES ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NOS AUTOS.
-
10/02/2014 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) DAR POR SANEADO O PROCESSO; (...) E) DETERMINAR QUE A SECRETARIA DA VARA LOCALIZE JUNTO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AS ATUAIS LOTAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA (...)
-
17/12/2013 14:08
Conclusos para decisão
-
05/12/2013 18:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE ARISTEU.
-
13/11/2013 15:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJDF: CUMPRIDA.
-
11/10/2013 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
-
20/08/2013 09:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°240/2013 - CITAÇÃO DO ACUSADO A APRESENTAR DEFESA E AO ADVOGADO PARA ATUALIZAR ENDEREÇO DO REU-BRASILIA/DF.
-
13/08/2013 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/07/2013 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (...) PARA CITAÇÃO DO ACUSADO (...)
-
08/07/2013 17:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
-
24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 36567820124014300)
-
29/04/2013 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
21/02/2013 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2013 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/02/2013 14:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/02/2013 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CP Nº 470/2013
-
04/02/2013 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/01/2013 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) JUNTADA INFORMAÇÃO SOBRE CP Nº 470/2012.
-
14/11/2012 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA INFORMAÇÃO SOBRE CP
-
13/09/2012 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
31/08/2012 17:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/07/2012 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2012 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2012 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2012 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2012 17:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO FLS. 65/66
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2012
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004485-25.2013.4.01.4300
Defensoria Publica da Uniao - Dpu
Ihering Rocha Lima
Advogado: Dagoberto Pinheiro Andrade Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 10:48
Processo nº 0004485-25.2013.4.01.4300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Aldo da Luz Parente
Advogado: Ihering Rocha Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/07/2013 16:35
Processo nº 0014394-45.2018.4.01.4000
Conselho Regional de Engenharia Arquitet...
Marcelo Sousa Moura
Advogado: Fernando Pedreira de Albuquerque Alcanta...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2018 00:00
Processo nº 1003884-55.2020.4.01.4300
Conselho Regional de Farmacia do Est do ...
W Romeu Santos Comercio - ME
Advogado: Murilo Sudre Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2021 10:06
Processo nº 0004358-24.2012.4.01.4300
Aristeu Soares de Moura Guedes
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Eder Raul Gomes de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2016 20:18