08/09/2022 09:04

Baixa Definitiva
08/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/04/2021 15:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:27

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 16:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 04:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.
28/02/2021 11:18

Juntada de manifestação
26/02/2021 17:18

Juntada de manifestação
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059840-02.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RABELO BRETAS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021 10:59

MIGRACAO PJe CANCELADA
09/02/2021 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021 19:23

MIGRACAO PJe CANCELADA
01/02/2021 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2021 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM
01/02/2021 14:46

RECEBIDOS DO TRF
14/08/2014 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/08/2014 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF
14/08/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
01/08/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União Federal
30/07/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2014 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/07/2014 20:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2014 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2014 20:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/06/2014 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2014 18:05

Conclusos para despacho
11/06/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/05/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO FEDERAL
02/05/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL
08/04/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2014 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 18:34

Conclusos para despacho
28/03/2014 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2014 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/03/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
20/03/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2014 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2014 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação autoridade impetrada é õrgão de representação sobre a sentença dos embargos
21/01/2014 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 3
05/12/2013 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº905/ASTEJ/PRESI/CARF-MF
03/12/2013 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
03/12/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2013 18:46

Conclusos para despacho
07/11/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO
30/10/2013 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
15/10/2013 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/2013 18:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/10/2013 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e UNIÃO
10/10/2013 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/10/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/10/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2013 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/10/2013 19:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2013 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/04/2013 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2013 11:39

PARECER MPF: APRESENTADO
05/04/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
04/04/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2013 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF
03/04/2013 18:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/04/2013 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013 18:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2013 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
21/02/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/02/2013 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2013 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2013 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2013 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
06/12/2012 14:36

Conclusos para decisão
05/12/2012 15:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/12/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2012 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2012 13:40

Conclusos para despacho
30/11/2012 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008997-82.2015.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Waldeci Germano Freire

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2015 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0008997-82.2015.4.01.3200

Waldeci Germano Freire

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0049072-92.2017.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Instituto de Oncologia e Radioterapia Lt...

Advogado: Lino Tadeu Vidal

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0005464-10.2005.4.01.3801

Medmuriae Servicos Medicos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Claudio Franzoni Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2007 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0017059-30.2014.4.01.3400

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Julio Vieira do Nascimento

Advogado: Luciana Varela Pompeo de Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2014 16:37

Exibir Processo