06/12/2022 10:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 10:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:35

Juntada de manifestação
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 05:55

Publicado Despacho em 25/11/2022.
28/11/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001101-90.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 23 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/11/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:43

Conclusos para despacho
22/11/2022 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:18

Juntada de manifestação
15/11/2022 01:15

Decorrido prazo de AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:00

Juntada de manifestação
03/11/2022 10:06

Juntada de manifestação
26/10/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 02:04

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001101-90.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/10/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:50

Recebidos os autos
18/10/2022 14:50

Juntada de informação de prevenção negativa
23/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
20/06/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:41

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2020 21:26

Juntada de manifestação
12/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:29

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 16:57

Concedida a Segurança
03/04/2020 21:49

Conclusos para julgamento
03/04/2020 21:48

Restituídos os autos à Secretaria
03/04/2020 21:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/03/2020 12:38

Juntada de parecer
14/03/2020 02:32

Juntada de petição intercorrente
12/03/2020 17:29

Mandado devolvido cumprido
12/03/2020 17:29

Juntada de diligência
11/03/2020 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2020 10:31

Juntada de Informações prestadas
28/02/2020 19:18

Juntada de manifestação
26/02/2020 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 18:27

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:06

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/02/2020 08:58

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 18:07

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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