TRF1 - 0000104-72.2011.4.01.3902

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ: 03.487.829/0001-59

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

CPF *63.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC DE: EXECUTADO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, com último endereço conhecido à Nome: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO Endereço: PRAÇA EDUARDO GOMES, HANGAR WJ, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DE SANTARÉM MAESTRO WILSON FONSECA, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $7,359.60, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000104-72.2011.4.01.3902, proposta pelo EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra EXECUTADO: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO.

    CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital.

    MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 15:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/05/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2022 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 21:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 09:52

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2020 13:01

    Juntada de volume

  • 24/01/2020 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTADO NESTA DATA, MAS DEVOLVIDA EM 18/11/2013

  • 27/11/2019 13:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 17/10/2019 10:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/10/2019 10:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOVA CARTA DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA O NÃO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO DA ANTERIOR EXPEDIDA.

  • 21/05/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 08:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2019 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 90/91.

  • 01/02/2019 15:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/02/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2018 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

  • 25/07/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/06/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/06/2018 14:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/04/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 33408/17 DO IBAMA.

  • 27/09/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2017 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PRTIÇÃO Nº 27592/2017 DA ANAC.

  • 12/06/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2017 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/11/2016 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/08/2016 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/08/2016 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/08/2016 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/08/2016 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/08/2016 12:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 10:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/06/2015 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO.

  • 11/03/2015 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4979

  • 21/11/2014 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 09/09/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 12736873/2014

  • 05/08/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 699/2014

  • 01/08/2014 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - retirado pela Incra/atm

  • 17/07/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 08/04/2014 10:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/02/2014 16:38

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL INFORMANDO O RECEBIMENTO DA CP N 3959/2013

  • 05/02/2014 09:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

  • 28/11/2013 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZ FEDERAL WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO C

  • 15/10/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2013 11:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/09/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3959 - EXPEDIDA PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SANTAREM/PA.

  • 02/09/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL. 32) FORMULADO PELA EXEQÜENTE. 2. NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEF, REÚNAM-SE A ESTES AUTOS, O PROCESSO Nº 383-55.2011.4.01.3903; REALIZANDO A MOVIMENTAÇÃO 231-2 (REUNIÃO REALIZADA) E PROCEDENDO-SE À DEVIDA SUSP

  • 29/08/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA ANAC PROTOCOLO Nº 25032.

  • 13/05/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2013 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 28 FORMULADO PELA EXEQÜENTE. 2. CITE(M)-SE PELO CORREIO COM AVISO DE RECEPÇÃO (AR), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO (FL. 178) E O ÚLTIMO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA, NOS TERMOS DO ART. 7º E SS.

  • 21/01/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº: 21273.

  • 08/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - ANAC

  • 03/09/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 25. 2. TENDO EM VISTA QUE O A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA EXEQUENTE ESTÁ SEDIADA EM BELÉM/PA, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO COM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FL. 22

  • 28/08/2012 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2012 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 17:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/01/2012 20:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 1920/2011 EM 21/10/2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 26/01/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A, IMPORTANDO ESTE DESPACHO EM ORDEM PARA: I - CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), TAL COMO PRECONIZADO NO A

  • 05/12/2011 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2011 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2011 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS COM OF. 1920/SEXEC, DA SUBSEÇÃO DE STM, POR DECLINIO DE COMPETENCIA.

  • 24/10/2011 16:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 1920/2011 EM 21/10/2011

  • 07/10/2011 12:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2011 11:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2011 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2011 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2011 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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