24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001100-08.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: P.

L.

A.

M.

IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 21 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/10/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:44

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:52

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:57

Recebidos os autos
21/09/2022 08:57

Juntada de informação de prevenção negativa
13/07/2020 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
11/07/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
10/07/2020 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:42

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES MARTINS em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 12:49

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES MARTINS em 05/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 23:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 10:45

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:27

Juntada de apelação
31/05/2020 00:23

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES MARTINS em 29/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:46

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2020 16:57

Conclusos para julgamento
24/04/2020 13:20

Juntada de outras peças
23/04/2020 09:17

Juntada de Petição (outras)
08/04/2020 09:39

Juntada de embargos de declaração
06/04/2020 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 17:00

Concedida a Segurança
30/03/2020 16:36

Conclusos para julgamento
20/03/2020 18:56

Juntada de Parecer
17/03/2020 02:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 02:18

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 13:09

Decorrido prazo de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária (Ministério da Economia) em 11/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:50

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES MARTINS em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:01

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:56

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:22

Juntada de Informações prestadas
02/03/2020 17:05

Mandado devolvido cumprido
02/03/2020 17:05

Juntada de diligência
26/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
26/02/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2020 11:15

Conclusos para despacho
21/02/2020 17:43

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 17:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/02/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:25

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:23

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:10

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 11:25

Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
18/02/2020 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/02/2020 17:59

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 17:52

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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