TRF1 - 0021655-18.2018.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista a sentença condenatória transitada em julgado (ids 1556893893 e 1556929847), à Secretaria para adoção das seguintes providências: 1.
Proceder às comunicações cabíveis ao INI e ao TRE; 2.
Expedir carta de guia para execução da pena; 3.
Remeter os autos à contadoria; 4.
Cadastrar no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos, que se dará neste Juízo.
Certificar o número do processo distribuído no SEEU e 5.
Cientificar as partes.
Após, arquivar com baixa na distribuição. -
20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Intimar a defesa de JOSE FERNANDES DE LIMA para apresentar as alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. -
14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Em face da manifestação do Ministério Público Federal (id 1348909830) e ausência de manifestação da defesa, DESIGNO o dia 14 de março de 2023, às 14h30m, para a realização do interrogatório do acusado JOSÉ FERNANDES DE LIMA, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF.
Intime-se o acusado JOSÉ FERNANDES DE LIMA.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se. -
19/10/2022 02:11
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 01:58
Publicado Intimação em 13/10/2022.
-
14/10/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 15:02
Juntada de intimação
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...intimar a acusação e defesa para manifestação quanto ao interesse em realizar nova oitiva das testemunhas acima referidas, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para designação de audiência..." -
11/10/2022 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2022 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2022 04:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2022 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 08:01
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 18:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 18:10
Processo devolvido à Secretaria
-
25/08/2022 18:10
Cancelada a conclusão
-
25/08/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 11:23
Juntada de resposta à acusação
-
13/08/2022 01:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:04
Desentranhado o documento
-
04/08/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 11:18
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2022 07:48
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/08/2022 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2022 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 17:57
Juntada de parecer
-
12/07/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:57
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 15:57
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 10:05
Juntada de Certidão
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05/05/2022 20:50
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2022 19:58
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:50
Juntada de parecer
-
25/04/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2022 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
05/04/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2021 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 17:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
03/10/2021 16:32
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2021 01:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2021 01:24
Juntada de diligência
-
22/09/2021 14:02
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/09/2021 14:02
Juntada de diligência
-
21/09/2021 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/09/2021 10:55
Mandado devolvido para redistribuição
-
10/09/2021 10:55
Juntada de diligência
-
08/09/2021 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2021 23:08
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 19:32
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 21:10
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 21:09
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 21:08
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 15:37
Juntada de manifestação
-
26/05/2021 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 10:31
Mandado devolvido sem cumprimento
-
19/05/2021 10:31
Juntada de diligência
-
05/05/2021 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 15:10
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2021 21:16
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 17:55
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
14/09/2020 10:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 14:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/07/2020 14:55
Juntada de volume
-
12/06/2020 17:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/09/2018 09:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
27/08/2018 18:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2018 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2018 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2018 15:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
26/07/2018 18:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/07/2018 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/07/2018 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2018 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2018 14:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESP. F. 623 E ATO ORDINATÓRIO 12ª VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2018
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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