31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista a sentença condenatória transitada em julgado (ids 1556893893 e 1556929847), à Secretaria para adoção das seguintes providências: 1.

Proceder às comunicações cabíveis ao INI e ao TRE; 2.

Expedir carta de guia para execução da pena; 3.

Remeter os autos à contadoria; 4.

Cadastrar no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos, que se dará neste Juízo.

Certificar o número do processo distribuído no SEEU e 5.

Cientificar as partes.

Após, arquivar com baixa na distribuição.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intimar a defesa de JOSE FERNANDES DE LIMA para apresentar as alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em face da manifestação do Ministério Público Federal (id 1348909830) e ausência de manifestação da defesa, DESIGNO o dia 14 de março de 2023, às 14h30m, para a realização do interrogatório do acusado JOSÉ FERNANDES DE LIMA, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF.

Intime-se o acusado JOSÉ FERNANDES DE LIMA.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:02

Juntada de intimação
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021655-18.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) REU: JOAO ROMULO MODESTO COUTINHO - CE37658 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...intimar a acusação e defesa para manifestação quanto ao interesse em realizar nova oitiva das testemunhas acima referidas, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para designação de audiência..."
11/10/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 08:01

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:10

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 18:10

Cancelada a conclusão
25/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:23

Juntada de resposta à acusação
13/08/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:27

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:04

Desentranhado o documento
04/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:29

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:18

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 07:48

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 18:41

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 08:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:57

Juntada de parecer
12/07/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:50

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 19:58

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:50

Juntada de parecer
25/04/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:56

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:19

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 17:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/10/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:14

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2021 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2021 01:24

Juntada de diligência
22/09/2021 14:02

Mandado devolvido para redistribuição
22/09/2021 14:02

Juntada de diligência
21/09/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 10:55

Mandado devolvido para redistribuição
10/09/2021 10:55

Juntada de diligência
08/09/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 23:08

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 18:06

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:01

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 14:35

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 14:01

Expedição de Mandado.
06/08/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 21:10

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
11/06/2021 21:09

Juntada de Certidão
11/06/2021 21:08

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:37

Juntada de manifestação
26/05/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 17:18

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento
19/05/2021 10:31

Juntada de diligência
05/05/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 15:10

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 21:16

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
23/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
23/04/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:46

Conclusos para despacho
16/09/2020 17:55

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/09/2020 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:58

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 14:56

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 14:55

Juntada de volume
12/06/2020 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2018 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
27/08/2018 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018 15:21

Conclusos para despacho
02/08/2018 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/07/2018 18:28

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2018 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
25/07/2018 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2018 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESP. F. 623 E ATO ORDINATÓRIO 12ª VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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