TRF1 - 0001207-89.2007.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ: 00.399.857/0017-93

MUNICIPIO DE CATURAMA

CNPJ: 16.257.719/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO LEITE BITTENCOURT

CPF *35.***.*57-04

Advogados

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB: 8135/BA

CPF *05.***.*73-87

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB: 32092/BA

CPF *32.***.*54-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0001207-89.2007.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AURELIO LEITE BITTENCOURT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO - BA32092 e JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO - BA8135 DESPACHO Tendo em vista que o MPF não é competente para promover a execução da dívida nos presentes autos (ID 2152788818), exclua-o do polo ativo.

    Intime-se o exequente para ciência do decisum, após cumpra-se a decisão ao ID 1894311147.

    GUANAMBI.

    Juiz(a) Federal

  • 17/10/2022 00:43

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0001207-89.2007.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

    Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intime-se o o Município de Caturama/BA e a CODEVASF para prosseguir na execução quanto ao aspecto patrimonial da sentença (multa e indenização), devendo manifestar interesse de ingressar no polo ativo, bem como requerer as medidas para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias.

    GUANAMBI, 5 de outubro de 2022.

    SAMIRA PIMENTA VEIGA Servidor

  • 13/10/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 13:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 13:09

    Cancelada a conclusão

  • 05/10/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de AURELIO LEITE BITTENCOURT em 14/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 13:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2021 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/06/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:42

    Juntada de petição inicial

  • 17/05/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/07/2020 16:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/03/2017 18:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2017 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CODEVASF E M. DE CATURAMA/BA

  • 25/01/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25.01.2017

  • 23/01/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF e Município de Caturama/BA

  • 13/01/2017 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: PETIÇÃO E CONTRARRAZÕES

  • 09/01/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2016 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.10.2016

  • 03/10/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2016 19:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CODEVASF

  • 19/08/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF

  • 01/07/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 01.07.2016

  • 29/06/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/06/2016 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - concluso dia 31/05

  • 31/05/2016 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 04.05.2016

  • 02/05/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - razões de apelação

  • 18/02/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18.02.2016

  • 16/02/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF e MUNICIIPIO DE CATURAMA

  • 12/02/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/02/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/10/2015 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2015 11:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/05/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12.05.2015

  • 08/05/2015 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2015 09:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/05/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CODEVASF

  • 17/04/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/04/2015 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2015 18:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 23/2015 COMARCA DE PARAMIRIM/BA

  • 04/03/2015 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória 3755/2014

  • 29/01/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2015 21:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF´CIO Nº 01/2015 COMARCA DE PARAMIRIM/BA

  • 16/01/2015 20:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 16.01.2015.

  • 13/01/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2015 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 13:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/12/2014 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 198/2014 EXPEDIDA

  • 18/11/2014 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3755

  • 18/11/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.11.2014

  • 14/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 19:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2014 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 19:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - EXCLUSÃO SUJEITO PASSIVO

  • 06/11/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 11:29

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.09.2014

  • 03/09/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO COMUM

  • 02/09/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2014 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 14/2014 e 15/2014

  • 05/06/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação

  • 22/04/2014 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº125/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 14/04/2014 15:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 124/2014 COMARCA DE PARAMIRIM/BA

  • 07/04/2014 19:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 14 E 15/2014 EXPEDIDA

  • 29/01/2014 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21.01.2014

  • 17/01/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 16:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/01/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2013 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 14/11/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2013 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DO MPF

  • 07/08/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/08/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - PROCESSO EM ORDEM

  • 16/07/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM SUSPENSÃO PROCESSUAL

  • 01/07/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 26/03/2013 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/04/2013 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - conforme despacho de fl. 232

  • 26/03/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 26/03/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 19:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.01.2013

  • 23/01/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2013 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2013 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/09/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

  • 21/03/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21.03.2012

  • 19/03/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2012 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AURELIO LEITE BITTENCOURT

  • 24/11/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/11/2011

  • 22/11/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2011 21:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA N. 202/2011

  • 26/10/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE AURÉLIO LEITE BITTENCOURT

  • 04/10/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/10/2011

  • 30/09/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2011 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 202/2011 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 29/06/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2011 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 202

  • 07/02/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXPEDIDO EM 10.09.2010

  • 27/08/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/05/2010 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDA-SE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2010 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.02.2010

  • 03/02/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05.02.2010

  • 29/01/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação encaminhado ao engenheiro civil, ANDRÉ LUIZ JORGE DA SILVA.

  • 18/12/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/12/2009 18:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - André Luiz Jorge da Silva.

  • 09/12/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA PERICIAL. NOMEIA PERITO.

  • 23/11/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 NO DIA 29 DE JULHO DE 2009.

  • 24/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2009.

  • 06/07/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2009 13:04

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 29/04/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 00:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - Servidor Daniel Azevedo 19.995-5

  • 20/03/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2009 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - processo retirados pela Sra. Marluce

  • 16/02/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009.

  • 11/02/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009.

  • 08/01/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ordenada ao Município de Caturama

  • 08/01/2009 13:24

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 08/01/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2008 20:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2008 20:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 13:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/10/2008 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2008 16:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Salomão Pereira Fernandes

  • 30/05/2008 16:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Aurélio Leite Bittencourt

  • 02/05/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2008 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2008 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2008.

  • 15/02/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2008.

  • 07/02/2008 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAMIRIM/BA.

  • 07/01/2008 12:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2008 12:19

    CitaçãoORDENADA

  • 17/12/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG LIVRO DECISÕES 21-I-A FLS 172-176 - RECEBEU A INICIAL DETERMINOU CITAÇÃO DE SALOMÃO PEREIRA FERNANDES E AURÉLIO LEITE BITTENCOURT E DO MUNICÍPIO DE CATURAMA

  • 17/12/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG LIVRO DECISÕES 21-I-A FLS 172-176

  • 25/10/2007 19:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2007 19:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 16:07

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2007

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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