03/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1000836-66.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CNPJ: 06.***.***/0001-86 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.048,65 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 1 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** execução fiscal Petição inicial 21040700395230900000491948064 MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 21040700395247800000491948065 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21040722464437700000493216045 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015182863400000499279057 Decisão Decisão 21051812172355400000493225560 Citação Citação 21051812172355400000493225560 Certidão Certidão 21060910440719400000567075037 Certidão Certidão 21082311383896500000691138664 NÃO PROCURADO Aviso de Recebimento 21082311383921500000691138675 Intimação Intimação 21051812172355400000493225560 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100814282425000000760360133 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012117223158500000887308283 Citação Citação 22012117223158500000887308283 Citação Citação 22012117223158500000887308283 Certidão Certidão 22033021114196500000996999947 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223025564600001110579970 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061717272534300001141565472 Decisão Decisão 22101314105799200001344811473 Certidão Certidão 22101316385454100001345248626 Citação Citação 22101314105799200001344811473 Fixação de edital Certidão 22101915180767500001353125954 SISBAJUD - PJ s/ relacionamento com instituições financeiras Certidão 23010910180985100001435252544 Intimação Intimação 21051812172355400000493225560 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041420305915100001560349547 Anexo 1 Apenso 23041420312154700001560349548 Despacho Despacho 25061616360756300000034394923
08/03/2023 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/03/2023 00:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/03/2023 23:59.
09/01/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 10:22

Juntada de Certidão
09/12/2022 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 08/12/2022 23:59.
25/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 02:11

Publicado Citação em 21/10/2022.
21/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000836-66.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME AM DECISÃO RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO - Cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80), como também o esgotamento da busca de endereços na base de dados da exequente e a pesquisa de endereço no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal); - Efetivada a citação, dê-se cumprimento aos demais termos do decisório id.498895393, por meio da utilização dos sistemas eletrônicos.

Cumpra-se.

Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada na manifestação, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes ao deslinde do feito, sob pena de imediato sobrestamento/arquivo provisório do feito, nos termos do art. 40 da LEF, independente de novo despacho e/ou intimação, em caso de não manifestação no prazo indicado, manifestação de providência já tomada ou protelatória, bem como de repetição de providência já infrutífera.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000836-66.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADOS: MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 03/2021: R$1.048,65.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 3.073.026652/20-71.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/03/2021.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 3.073.024214/19-90.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/03/2021.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 3.073.031025/20-71.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/03/2021.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 3.073.047457/20-94.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/03/2021.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 3.073.049688/20-88.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/03/2021.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** execução fiscal Petição inicial 21040700395230900000491948064 MADEMOL LAMINADOS, TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 21040700395247800000491948065 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21040722464437700000493216045 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015182863400000499279057 Decisão Decisão 21051812172355400000493225560 Citação Citação 21051812172355400000493225560 Certidão Certidão 21060910440719400000567075037 Certidão Certidão 21082311383896500000691138664 NÃO PROCURADO Aviso de Recebimento 21082311383921500000691138675 Intimação Intimação 21051812172355400000493225560 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100814282425000000760360133 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012117223158500000887308283 Citação Citação 22012117223158500000887308283 Citação Citação 22012117223158500000887308283 Certidão Certidão 22033021114196500000996999947 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223025564600001110579970 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061717272534300001141565472 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
19/10/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 16:38

Outras Decisões
02/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:11

Juntada de Certidão
27/02/2022 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 13:20

Expedição de Mandado.
21/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:44

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 12:17

Outras Decisões
20/04/2021 15:18

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
07/04/2021 22:46

Conclusos para despacho
07/04/2021 22:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
07/04/2021 22:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 00:44

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015846-32.2020.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Gracilene dos Santos Bastos

Advogado: Gabriel Silva Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0030398-08.2004.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Orlando Luiz Azevedo

Advogado: Ivo Evangelista de Avila

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1019030-75.2020.4.01.3900

Nazareno Freitas Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamylle Shyslenny Soares Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0007962-20.2012.4.01.4000

Francisco de Sousa Silva

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2012 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1019030-75.2020.4.01.3900

Nazareno Freitas Barros

Sr. Gestor do Servico de Reconhecimento ...

Advogado: Jamylle Shyslenny Soares Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 14:19

Exibir Processo