TRF1 - 1002463-13.2022.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A

CNPJ: 08.598.391/0001-08

Advogados

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1002463-13.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081 DESPACHO – OFÍCIO Solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de promover a conversão total em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 6.975,08 e acréscimos legais, no UG:110060, Gestão: 00001, Código de recolhimento: 80154-2, número de referência: 00000000000004808825, relativa a conta judicial n. 0565.005.86402186-4, referente ao Processo n.º 1002463-13.2022.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-08.

    Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

    Seguem anexos: conta judicial/valores_id 1348689780 e id 1348689781, dados apresentados pela ANTT_ID1749248594 e demais documentos cabíveis na espécie.

    Em seguida, intime-se a ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se seu crédito foi satisfeito e se concorda com a extinção pelo pagamento; devendo no caso de indicar saldo remanescente ater-se aos termos do art. 9º, §4º da LEF, onde o depósito integral e em dinheiro faz cessar a responsabilidade do contribuinte pela atualização monetária e juros de mora, cabendo à instituição financeira depositária a responsabilidade pela possível correção desses valores. (Nesse sentido: TRF5, AC537584/PE, Des.

    Fed.

    Francisco Wildo, 2ª T., DJe 10/05/2012).

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002463-13.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081 DECISÃO Depósito de valores efetivado pelo executado, visando pagamento do débito exequendo.

    Instada a se manifestar por duas vezes, a exequente quedou-se inerte.

    Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002463-13.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081 DESPACHO Instado a se manifestar a ANTT quedou-se inerte.

    Destarte, intime-se pela derradeira vez a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho proferido no id 1308262768, informando os dados necessários, visando a conversão em renda, a seu favor.

    Atente-se a Credora para as intimações processuais, evitando demora na prestação jurisdicional, o que prejudica a parte e o andamento dos feitos, ocorrendo decisões reiteradas e desnecessárias.

    Com o cumprimento, expeça-se ofício à CEF, nos termos do despacho proferido no id 1308262768 item 3.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 17/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. em 26/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. em 25/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 02:38

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002463-13.2022.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081 DESPACHO Comparece a parte executada apresentando depósito judicial – id 1348689781.

    Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados necessários, visando a conversão em renda, em seu favor.

    Com o cumprimento, oficie-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, transferir a quantia depositada na conta judicial n. 0565.005.86402186-4.

    Em seguida, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se seu crédito foi satisfeito, se concorda com a extinção pelo pagamento, devendo requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 17/10/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 16:05

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 08/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 08/09/2022 12:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/09/2022 08:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001012-09.2018.4.01.3507

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Telvane Vilela Vieira

Advogado: Fellipe Antunes de Souza Lourenco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001012-09.2018.4.01.3507

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Telvane Vilela Vieira

Advogado: Fellipe Antunes de Souza Lourenco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1002577-49.2022.4.01.3507

Esmeralda Francisca Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1005740-37.2022.4.01.3701

Silvana Rodrigues Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Reinaldo Denis Viana Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1006232-29.2022.4.01.3701

Luiza Lopes Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 14:08

Exibir Processo