TRF1 - 0002028-89.2003.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002028-89.2003.4.01.3000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: JOAO RIBEIRO COIMBRA e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS - AC2583, GIORDANO SIMPLICIO JORDAO - AC2642 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON MENDES LEAO - AC2670, RUY ALBERTO DUARTE - AC736 Advogado do(a) EXECUTADO: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS - AC2583 Advogado do(a) EXECUTADO: ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA - AC172 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : O exequente Ministério Público Federal requer (ID 1251502258): a) a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SERASA), via sistema SERASAJUD; b) expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem as residências de João Ribeiro Coimbra e Francisco Batista de Souza, conforme o art. 833, II, do Código de Processo Civil; c) a desconstituição da penhora em face do executado Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho (ID 1169050784, fls. 15/16); e d) a conversão em renda em favor da União da importância bloqueada na conta bancária do executado Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho (ID 579825349).
Decido.
A inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, de acordo com a leitura do art. 782, § 3º, do CPC, constitui uma faculdade do julgador.
O ente público tem a opção de promover a inclusão sem interferência ou necessidade de autorização do magistrado.
Todavia, em nome da economia e celeridade processual e considerando, ainda, o insucesso na utilização de outras ferramentas em busca de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, CPF *83.***.*72-04, JOÃO RIBEIRO COIMBRA, CPF *11.***.*38-49, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO, CPF *44.***.*10-20, EGBERTO DA CRUZ MACHADO, CPF *15.***.*77-68, e EGBERTO & FIGUEREDO LTDA, CNPJ 34.***.***/0001-92, no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, cuja dívida importa em R$ 425.047,27, para o primeiro, e em R$ 156.272,61, para os demais (ID 358816367).
Antes de apreciar o pedido de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem as residências de João Ribeiro Coimbra e Francisco Batista de Souza, conforme o art. 833, II, do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente Ministério Publico Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos de IDs 915293162 e 915293166, cartas precatórias expedidas para tal fim e devolvidas sem cumprimento.
Defiro o pedido da parte exequente para desconstituir a penhora efetivada às fls. 15/16 do documento de ID 1169050784 (Auto de Penhora e Depósito), tendo em vista que não se trata de bem de elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à conversão em renda da União do valor depositado na conta judicial descrita no documento de ID 734049976, referente ao executado Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho, utilizando os dados informados pela exequente no documento de ID 1251502258, conforme solicitado.
Intimem-se.
Rio Branco, (datado e assinado digitalmente). -
11/10/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:56
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 11:56
Proferida decisão interlocutória
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27/09/2022 14:35
Conclusos para decisão
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03/08/2022 16:02
Juntada de parecer
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28/06/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 12:08
Juntada de Certidão
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01/06/2022 11:31
Juntada de Certidão
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01/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 12:21
Juntada de manifestação
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25/03/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 16:18
Juntada de Certidão
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31/01/2022 12:07
Juntada de manifestação
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11/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2021 14:08
Juntada de diligência
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27/10/2021 16:03
Juntada de Certidão
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08/10/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2021 13:26
Expedição de Mandado.
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01/10/2021 16:56
Juntada de Certidão
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01/10/2021 12:22
Juntada de Certidão
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22/09/2021 12:14
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2021 12:14
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2021 12:14
Expedição de Carta precatória.
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16/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 10:26
Juntada de Certidão
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06/07/2021 06:32
Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 05/07/2021 23:59.
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24/06/2021 10:49
Juntada de Certidão
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18/06/2021 21:31
Juntada de manifestação
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17/06/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2021 19:35
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 10:34
Conclusos para despacho
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15/06/2021 10:32
Juntada de Certidão
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14/06/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 13:37
Juntada de Certidão
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07/04/2021 16:32
Juntada de Certidão
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05/04/2021 13:16
Juntada de Certidão
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26/02/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 13:07
Proferida decisão interlocutória
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29/01/2021 10:28
Decorrido prazo de EGBERTO DA CRUZ MACHADO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 10:25
Decorrido prazo de EGBERTO & FIGUEREDO LTDA em 28/01/2021 23:59.
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19/12/2020 04:31
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COIMBRA em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 04:31
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 18/12/2020 23:59.
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19/12/2020 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO em 18/12/2020 23:59.
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04/11/2020 13:53
Conclusos para decisão
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21/10/2020 13:40
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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21/10/2020 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
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21/10/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
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21/10/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
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21/10/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 12:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/10/2020 12:54
Juntada de volume
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15/10/2020 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/10/2020 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO ENVIADO
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19/03/2020 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2020 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIGA O EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AINDA, EM IGUAL PRAZO, MANIFESTE-SE O REFERIDO EXEQUENTE QUANTO À R
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18/03/2020 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 10.02.2020 - RESPOSTA AO OFÍCIO/SECVA 22/2020.
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04/02/2020 14:17
OFICIO EXPEDIDO - OF. SECVA Nº 22/2020 À COMARCA DE TARAUACÁ-AC.
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04/02/2020 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, POR MEIO ELETRÔNICO, INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1.400/2018, FL. 672.
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04/12/2019 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
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18/09/2019 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DA CP 1400/2018 NO JUÍZO DEPRECADO.
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21/06/2019 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DA CP 1400/2018 NO JUÍZO DEPRECADO
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21/06/2019 08:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXECUTADO JOÃO RIBEIRO COIMBRA INTIMADO
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13/03/2019 11:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 350
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27/02/2019 09:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JOÃO RIBEIRO COIMBRA
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27/02/2019 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 1400/2018 NO JUÍZO DEPRECADO - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO
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26/02/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO RIBEIRO COIMBRA NÃO LOCALIZADO
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21/01/2019 15:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1412/2018 - CUMPRIDA
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16/01/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/12/2018 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 317327/2018
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06/12/2018 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2018 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/11/2018 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO JOÃO RIBEIRO COIMBRA, TENDO EM VISTA O MESMO NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, A FIM D
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07/11/2018 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÕES DE FLS. 647, 664 E 670 PUBLICADAS EM 07.11.2018 NO E-DJF1 N. 206.
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31/10/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÕES DE FLS. 647, 664 E 670
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31/10/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO EGBERTO DA CRUZ MACHADO E EGBERTO E FIGUEIREDO
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25/10/2018 11:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1400
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25/10/2018 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1412
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28/09/2018 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2018 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A EGBERTO DA CRUZ MACHADO E EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA.
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18/09/2018 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO E-CVD
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27/08/2018 11:04
Conclusos para decisão
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04/06/2018 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314391/2018
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24/05/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 314391/2018
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19/04/2018 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/04/2018 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD NEGATIVA
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02/04/2018 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 3. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOÃO RIB
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06/03/2018 08:27
Conclusos para decisão
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14/12/2017 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311978/2017
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14/12/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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11/12/2017 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/12/2017 13:00
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO
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06/12/2017 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGÊNCIAS BACENJUD E RENAJUD, POSITIVAS E NEGATIVAS, BEM COMO, GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO VALOR RESTRITO VIA BACENJUD
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10/11/2017 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - REGISTRADA NO E-CVD
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19/10/2017 10:01
Conclusos para decisão
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19/10/2017 09:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO JOÃO RIBEIRO COIMBRA TENHA IMPUGNADO A PRESENTE EXECUÇÃO OU TENHA COMPROVADO O PAGAMENTO DA DÍVIDA.
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30/08/2017 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310139/2017
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30/08/2017 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2017 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 18.08.2017 NO E-DJF1 N. 150
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10/08/2017 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/08/2017 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO JOÃO COIMBRA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA, OAB/AC 172, NOS TERMOS DO ARTIGO 513, § 2º, I, DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉ
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21/07/2017 10:43
Conclusos para despacho
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28/06/2017 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308746/2017
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14/06/2017 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 308746
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12/06/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2017 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MNAIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 638 - NÃO DEMOSTROU PAGAMENTO DA DÍVIDA NEM APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
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09/05/2017 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 78, DIA 08.05.2017.
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03/05/2017 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/05/2017 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS EGBERTO DA CRUZ MACHADO E EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS O MACHADO NETO, OAB/AC 2583, E GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO, OAB/AC 2642, BEM COMO O
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25/04/2017 14:51
Conclusos para despacho
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24/02/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 200370/2017
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13/02/2017 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2017 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/02/2017 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 627 (CARTA PRECATÓRIA N. 771/2016).
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01/02/2017 10:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO INTIMADO
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01/02/2017 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
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13/01/2017 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305674
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13/01/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO JOÃO COIMBRA NÃO LOCALIZADO
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01/12/2016 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 617.
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22/11/2016 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 615/616.
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17/11/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEM CUMPRIMENTO - EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA E EGBERTO DA CRUZ MACHADO
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17/11/2016 18:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DE MALOT EDIGITAL REFERENTE AS CPS 771 E 772/2016
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20/10/2016 08:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO CONFORME SOLICITADO (...)
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20/10/2016 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
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02/09/2016 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2016 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao executado JOÃO RIBEIRO COIMBRA E EGBERTO DA CRUZ MACHADO/EGBERTO & FIGUEIREDO LTDA (UM PARA CADA).
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26/08/2016 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, INCLUINDO-SE O NOME DE JOÃO RIBEIRO COIMBRA NO POLO PASSIVO, CONFORME SOLICITADO NA INICIAL DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, FLS. 565/566. APÓS, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO E
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25/08/2016 14:29
Conclusos para despacho
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25/08/2016 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 772
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25/08/2016 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 771
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20/06/2016 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO, EGBERTO DA CRUZ MACHADO E EGBERTO & FIGUEIREDO LTDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBIT
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13/06/2016 18:42
Conclusos para despacho
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11/05/2016 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA EXECUÇÃO
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11/05/2016 13:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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20/04/2016 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA CADA REQUERIDO NOS PRESENTES AUTOS É INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NÃO SENDO PASSÍVEL DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1º,
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15/04/2016 10:40
Conclusos para despacho
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15/01/2016 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA
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15/01/2016 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO RIBEIRO COIMBRA
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03/12/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE EGBERTO DA CRUZ MACHADO
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03/12/2015 09:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA
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13/11/2015 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE FCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO - ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INSUFICIENTE
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23/10/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE JOÃO RIBEIRO/FCO BATISTA/ EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA/ EGBERTO DA CRUZ MACHADO
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23/10/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FCO DSAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO
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14/10/2015 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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14/10/2015 14:02
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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01/10/2015 15:47
REMETIDOS CONTADORIA
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01/10/2015 15:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO ASSINALADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 564 SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
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18/05/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 564 - FOI PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, N° 89, NO DIA 15.5.2015, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRA
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08/05/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL D
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07/05/2015 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2015 11:05
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR OSVALDO COCA
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28/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 301060, DO MPF, JUNTANDO UMA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR GUIOMARD
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28/04/2015 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 301040, DO MPF, REQUERENDO ALGUMAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2015 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/03/2015 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS, DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS ÀS FLS. 560/563.AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA EM REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
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12/03/2015 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS GABJU Nº 98, 99, 100 E 101
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09/03/2015 14:57
OFICIO EXPEDIDO
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05/11/2014 13:48
TRANSITO EM JULGADO EM
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05/11/2014 13:48
RECEBIDOS DO TRF
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20/11/2009 14:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/11/2009 14:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A parte interessada não apresentou contrarrazões.
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14/10/2009 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304005 - MPF INFORMA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
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07/10/2009 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2009 16:30
REMESSA ORDENADA: MPF - Dê-se vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do contido no Ofício de fl. 524.
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01/10/2009 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2009 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição nº 6613 solicitando cópia integral do processo
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12/08/2009 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 522 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 145, DO DIA 12.8.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
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05/08/2009 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/07/2009 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o apelo da União/Apelante de fls. 511/521, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos requeridos/apelados para, querendo, contra-arrazoarem, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal d
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17/07/2009 16:46
Conclusos para despacho
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17/07/2009 16:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/07/2009 15:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA UNIÃO
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29/05/2009 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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08/05/2009 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTEÇA DE FLS. 498/506 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 80, DO DIA 8.5.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
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30/04/2009 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 498/506.
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30/04/2009 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR A UNIÃO
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30/04/2009 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/04/2009 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2009 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2009 13:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CIVEIS 74 I A, FLS. 15/23 - (...) 80. COM ESSAS RAZÕES, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, CONTIDO NESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM IMPROBIDADE ADMINISTR
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21/07/2008 13:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/07/2008 13:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, JOÃO RIBEIRO COIMBRA, EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA., EGBERTO DA CRUZ MACHADO E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, EMBORA INTIMADOS PARA TANT
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16/07/2008 10:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N° 302806 - DA UNIÃO.
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10/07/2008 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2008 11:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/06/2008 13:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 302439 - DO REQUERIDO
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05/06/2008 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2008 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2008 10:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N° 302043 - DO MPF - ALEGAÇÕES FINAIS.
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20/05/2008 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2008 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/05/2008 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INSTADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REÚS, FLS. 468 E 471, ENQUANTO A UNIÃO SE DISSE SATISFEITA COM AS PROVAS QUE CONSTAM NOS AUTOS, FL
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05/05/2008 10:18
Conclusos para despacho
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07/03/2008 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N° 300908 - DO MPF.
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29/02/2008 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2008 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2008 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUIDANDO-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE APURA MATÉRIA DE FATO, RESTRITA EMINENTEMENTE A ASPECTOS TÉCNICOS, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FICA CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE SUA NECESSIDADE, PELO QUE FIXO O
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18/02/2008 10:54
Conclusos para despacho
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09/01/2008 11:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS ESPECIFICAREM PROVAS
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23/11/2007 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/11/2007 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/10/2007 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF REQUER DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS
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18/10/2007 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 303120 - DA UNIÃO - DIZENDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA
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11/10/2007 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2007 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/09/2007 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2007 18:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2007 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2007 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2007 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELIMITANDO O OBJETO E SUA PERTINÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE...
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13/09/2007 13:00
Conclusos para despacho
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12/09/2007 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 302731 - DA UNIÃO
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10/09/2007 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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31/08/2007 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/08/2007 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302570 - MANIFESTAÇÃO DO MPF REQUERENDO A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS
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24/08/2007 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2007 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2007 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) R BOLETIM
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15/08/2007 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/08/2007 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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13/08/2007 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/08/2007 12:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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08/08/2007 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, EGBERTO DA CRUZ MACHADO E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO, COM A RESSALVA DO ART. 320, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV
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03/08/2007 14:31
Conclusos para despacho
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03/08/2007 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS REQUERIDOS MUN.SEN. GUIMARD, EGBERTO DA CRUZ MACHADO E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES TENHAM CONTESTADO, APESAR DE CITADOS.
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29/05/2007 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301464, APRESENTADO PELO RÉU PEDRO VALÉRIO E OUTRO
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14/05/2007 15:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO E RAIMUNDO VALÉRIO
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04/05/2007 12:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA ESCVA/OF/ Nº 392, ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 431/2007, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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11/04/2007 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300899-JUNTANDO PROCURAÇÃO DA REQUERIDA EMPRESA EGBERTO E FIG LTDA
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09/04/2007 14:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUÍZO DEPRECADO COMARCA DE TARAUACÁ - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PELOS CORREIOS
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28/03/2007 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DIA 27/03/2007 - AGUARDANDO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA A EMPRESA EGBERTO APRESENTAR PROCURAÇÃO
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26/03/2007 13:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O REQUERIDO EGBERTO CRUZ MACHADO
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21/03/2007 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 410/413
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21/03/2007 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2007 14:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/03/2007 14:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE TARAUACÁ PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS
-
12/03/2007 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2007 14:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REQUERIDOSA EGBERTO DA CRUZ, PEDRO VALÉRIO E RAIMUNDO VALÉRIO
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09/03/2007 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM ESSAS RAZÕES, RECEBO A INICIAL EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS EGBERTO DA CRUZ MACHADO E FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO, SÓCIOS COTISTAS DA EMPRESA EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA.; E VALÉRIO DE A
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16/02/2007 12:56
Conclusos para decisão
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16/02/2007 12:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA OS REQUERIDOS EGBERTO DA CRUZ MACHADO, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE FIGUEIREDO FILHO, PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO E RAIMUNDO VALÉRIO DE ARAÚJO APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 8.429/92, ART. 17, §
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16/02/2007 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDO EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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14/12/2006 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 408
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07/12/2006 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/12/2006 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REGULARIZE O REQUERIDO EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, OUTORGADO AO ILUSTRE SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃOE DOCU
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05/12/2006 14:17
Conclusos para despacho
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05/12/2006 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA- O REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS FOI NOTIFICADO
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01/12/2006 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA
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01/12/2006 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO EM 03/10/2006 DE PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO REQUERIDO EGBERTO DA CRUZ
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29/09/2006 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/09/2006 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/09/2006 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO
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11/09/2006 14:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TARAUACÁ
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11/09/2006 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2006 09:37
Conclusos para despacho
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04/09/2006 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/07/2006 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA EMPRESA EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA
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04/07/2006 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12260
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08/06/2006 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DIA 26/05/2006
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08/06/2006 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/06/2006 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RESTITUÍDO À CEMAN
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08/06/2006 09:48
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS. 335/336, PARA RESTITUIÇÃO À CEMAN PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA
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05/06/2006 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2006 17:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/06/2006 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS... 335/336, DEVOLVENDO-O À CEMAN, PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA....
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30/05/2006 13:52
Conclusos para despacho
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25/05/2006 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS 009944-1/2 (DO REQUERIDO FRANCISCO BATISTA - JUNTANDO PROCURAÇÃO) E DA REQUERIDA EMPRESA EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA. (REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO À REQUERIDA EMPRESA EGBE
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25/05/2006 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EFETIVADA A CITAÇÃO DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD
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23/05/2006 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/05/2006 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2006 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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19/05/2006 15:34
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 2006.726-8
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19/05/2006 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ESSAS RAZÕES, REAFIRMO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 8.429/92, SUJEITA-SE ÀS PENAS NELA PREVISTAS AQUELE QUE PRATICA ATO DE IMPROBIDADE,
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03/05/2006 17:43
Conclusos para despacho
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03/05/2006 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA
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03/05/2006 17:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR JOÃO RIBEIRO COIMBRA
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03/05/2006 17:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA REQUERIDA P.R. CONSTRUÇÕES LTDA
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18/04/2006 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JOÃO RIBEIRO COIMBRA
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31/03/2006 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 006444-1/2 (DA UNIÃO)
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31/03/2006 09:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A EMPRESA PR CONSTRUÇÕES LTDA.
-
29/03/2006 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2006 18:10
CARGA: RETIRADOS AGU - Com 02 (dois) anexos: o primeiro com 05 (cinco) volumes e o segundo com 01 (um) volume
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21/03/2006 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2006 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2006 13:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/03/2006 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, JOÃO RIBEIRO COIMBRA, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, EMPRESA PR CONSTRUÇÕES LTDA E EMPRESA EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA.
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13/03/2006 09:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... RECEBO A INICIAL E DETERMINO A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E JOÃO RIBEIRO COIMBRA; DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EGBERTO E FIGUEIREDO LTDA...
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06/02/2006 11:20
Conclusos para decisão
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30/01/2006 08:50
RECEBIDOS DO TRF
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11/11/2005 10:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 220.
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04/11/2005 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2005 12:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ EXTRAIR CÓPIA DOS AUTOS.
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27/10/2005 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 035116/2005.
-
18/10/2005 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/10/2005 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/10/2005 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2005 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
-
27/09/2005 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.033149-4...REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL...
-
21/09/2005 13:41
Conclusos para despacho
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16/09/2005 09:15
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FOI TRASLADADO PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.033149-4/AC
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15/07/2005 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.033149-4/AC
-
15/07/2005 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/07/2005 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/07/2005 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2005 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2005 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.0033149-4/AC...
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01/07/2005 08:59
Conclusos para despacho
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30/06/2005 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ORIUNDO DO TRF/1ª REGIÃO COMUNICANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.033149-4
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07/01/2004 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 143, ATÉ FINAL JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.01.00.033149-4/AC.
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09/12/2003 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES DO MPF
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03/12/2003 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2003 11:50
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 02 ANEXOS - SENDO O ANEXO I COM CINCO VOLUMES E O ANEXO II COM 1 VOLUME
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26/11/2003 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO EFETIVADA.
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13/11/2003 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/11/2003 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2003 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMACAO DA UNIAO.
-
06/11/2003 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 19845 (MANIFESTACAO DE JOAO RIBEIRO COIMBRA).
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06/11/2003 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EFETIVADA INTIMACAO E NOTIFICACAO DE P R CONSTRUCOES LTDA.
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06/11/2003 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 143.
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05/11/2003 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2003 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 143.
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04/11/2003 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NA DECISAO RECEBIDA POR FAX - JUNTE-SE. EM SEU CUMPRIMENTO, SUSPENDA-SE O CURSO DA ACAO ATE FINAL JULGAMENTO DO AGRAVO (...).
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04/11/2003 14:56
Conclusos para despacho - NA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.01.00.033149-4/AC, ENVIADA POR FAX A ESTE JUIZO.
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03/11/2003 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO E NOTIFICACAO DA EMPRESA EGBERTO E FIGUEREDO LTDA.
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23/10/2003 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO REQUERIDO JOAO RIBEIRO COIMBRA
-
23/10/2003 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2003 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISAO.
-
22/10/2003 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DOS TERMOS DE DECLARACOES DE FLS. ..., BEM COMO DO AGRAVO INTERPOSTO (...). MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
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21/10/2003 11:55
Conclusos para despacho
-
21/10/2003 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO OFICIO PMSG/OF/N 236, PETICAO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE TERMOS DE DECLARACOES E PETICAO DO REU FRANCISCO BATISTA REQUERENDO JUNTADO DE COPIA DO AGRAVO
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21/10/2003 11:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS AO BANCO DO BRASIL EM RIO BRANCO E SENADOR GUIOMARD
-
16/10/2003 09:32
OFICIO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO OFICIOS AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL DE SENADOR GUIOMARD E SUPERNTENDENTE DO BANCO DO BRASIL DO ESTADO DO ACRE.
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16/10/2003 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX E COPIA DO FAX DO OFICIO ENCAMINHADO PELA PREFEITA DE SENADOR GUIOMARD AO JUIZ FEDERAL JAIR FACUNDES E DESPACHADO POR ESTE NO REFERIDO OFICIO.
-
15/10/2003 18:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/GABJU N. 427 E 428 CUMPRIDOS.
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15/10/2003 18:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO DO REQUERIDO FRANCISCO BATISTA DE SOUZA EFETIVADA.
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15/10/2003 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD FOI EFETIVADA EM SECRETARIA.
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15/10/2003 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SENADOR GUIOMARD INTIMADA.
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15/10/2003 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DECISAO PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N. 2003.1868-8/2A. VARA, NOS TERMOS DO ITEM 35, DA DECISAO DE FLS. 60/66.
-
14/10/2003 17:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/GABJU N. 417/2003.
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14/10/2003 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PMSG 231 DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD INFORMANDO ASSUNCAO DA PRESIDENTE DA CAMARA COMO PREFEITA
-
13/10/2003 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, ADVOGADO LAURO BORGES DE LIMA NETO.
-
13/10/2003 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA NOTIFICACAO E INTIMACAO DOS DEMAIS REQUERIDOS E INTIMACAO DA PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SENADOR GUIOMARD.
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13/10/2003 16:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/10/2003 16:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITACAO E INTIMACAO DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA.
-
13/10/2003 16:21
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/GABJU N. 427 (SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL) E 428 (GERENCIA DO BB EM SENADOR GUIOMARD). ENTREGUES AO OFICIAL PLANTONISTA PARA CUMPRIMENTO.
-
13/10/2003 16:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA AFASTAR ... FRANCISCO BATISTA DE SOUZA DAS FUNCOES DE PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD ATE FINAL JULGAMENTO DESTA ACAO DE IMPROBIDADE (...).
-
08/10/2003 18:03
Conclusos para decisão
-
08/10/2003 18:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU 417/03 ENCAMINHANDO AO JEF CRIMINAL AUTO DE INSPECAO JUDICIAL E MAPAS INFORMANDO A ORDEM PRISAO EM FLAGRANTE CONTRA ALDEY NOBRE CAVALCANTE
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08/10/2003 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 074/03-DPF ENCAMINHANDO INFORMACAO DO CHEFE DA EQUIPE QUE PROCEDEU DILIGENCIAS EM SENADOR GUIOMARD
-
08/10/2003 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOTOGRAFIAS INSPECAO, DECISAO E FOTOGRAFIA TRASLADADA POR COPIA.
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07/10/2003 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 16684 DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, REQ. JUNTADA PROCURACAO E REQ. CARGA.
-
07/10/2003 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTICA ESTADUAL
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07/10/2003 10:49
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
07/10/2003 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/10/2003 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2003 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 35.
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03/10/2003 11:32
OFICIO EXPEDIDO - 413-GABJU - AO SUPERINTENDENTE DPF.
-
03/10/2003 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD.
-
03/10/2003 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2003 09:26
Conclusos para decisão
-
02/10/2003 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 015997 EM RESPOSTA AO DESPACHO DE FL. 28. (NOS TERMOS DO ART. 2 DA LEI N. 8.437/02).
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26/09/2003 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD REALIZADA
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25/09/2003 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/09/2003 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS
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24/09/2003 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...O MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD E INTIME-O PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 72 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 2 DA LEI 8.437/02...
-
23/09/2003 16:14
Conclusos para decisão
-
19/09/2003 09:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2003
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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