TRF1 - 0020374-03.2013.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ: 10.726.155/0001-63

Advogados

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020374-03.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASÍLIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASÍLIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/03/2014 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/03/2014 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 20/01/2014 E PUB. 21/01/2014

  • 17/01/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - V

  • 16/01/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 23129 APELACAO PFN

  • 16/12/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMÇÃO: UNIÃO FEDERAL (FN)

  • 27/11/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 21/11/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE SENTENCA

  • 12/11/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 08/10/2013 E PUB. 09/10/2013

  • 07/10/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - V

  • 04/10/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/09/2013 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2013 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20599 PFN INFORMA DILIGENCIAS

  • 31/07/2013 11:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 27098 DE. RF

  • 31/07/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEL. RF

  • 29/07/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/07/2013 10:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE. COMUNICA DESCUMPRIMENTO

  • 18/07/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PETICAO SUPRE A PUBLICACAO

  • 03/07/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 40805 IMPTE INFORMA DESOBEDIENCIA DA DECISAO

  • 02/07/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 10:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 19747 PFN

  • 04/06/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEL. RECEITA

  • 04/06/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 03/06/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 03/06/2013 - POUBLICAÇÃO 04/06/2013

  • 29/05/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - VIRTUAL

  • 16/05/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/05/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2013 16:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 56100 DEL RF

  • 09/05/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 08/05/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19131 PFN PEDE SEU INGRESSO

  • 06/05/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEL. RF

  • 25/04/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2013 11:39

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 18:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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