17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0015074-94.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OTILIA FERREIRA BACELAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732 e LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 14 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2014 15:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL
29/10/2014 15:29

REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MPF
06/10/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2014 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2014 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/08/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMESSA DOS MANDADOS DA FN E MPF.
19/08/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2014 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2014 19:55

RECURSO RECEBIDO
12/08/2014 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA
09/07/2014 13:36

Conclusos para despacho
09/07/2014 13:36

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
27/03/2014 19:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/03/2014 20:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2014 20:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2014 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. PREV. PARA 10.03.2014
17/02/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/02/2014 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 18:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
21/08/2013 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/06/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 707/2013 - FN
11/06/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/06/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 707/2013 - FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013 15:35

Conclusos para despacho
28/02/2013 15:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MOV. RETROATIVA A 28.01.13
28/01/2013 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/01/2013
16/01/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 21/01/2013
07/01/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/01/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2013 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/10/2012 19:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2012 19:53

PARECER MPF: APRESENTADO
08/10/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1478/2012
25/09/2012 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1478/2012
25/09/2012 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2012 18:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/09/2012 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2012 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1084/2012
28/08/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO MANDADO DA AUTORIDADE
28/08/2012 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO - FN
20/08/2012 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2012 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 14:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/03/2012 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2012 14:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ORIUNDOS DA 16ª VARA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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