21/11/2022 13:22

Juntada de manifestação
17/11/2022 22:46

Juntada de manifestação
25/10/2022 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 25/10/2022.
25/10/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000749-37.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA MATILDE NAVEGANTE DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIARA RAFAELA GOMES SERRA PIMENTEL - PA26645 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELEM e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança objetivando a determinação da imediata análise do pedido administrativo para concessão de benefício assistencial à pessoa idosa.

A parte impetrante alega que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido em vias administrativas.

Assim, alegando ilegalidade praticada pela autarquia previdenciária, recorre à tutela do Judiciário.

Juntou procuração e documentos.

Informações prestadas.

Decisão de deferimento da tutela.

II - Fundamentação O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, em consulta ao CNIS, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo, que se encontra com benefício ativo.

III - Dispositivo Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
23/10/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2022 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MATILDE NAVEGANTE DA COSTA - CPF: *49.***.*43-72 (IMPETRANTE)
30/05/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 23:30

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 14:23

Conclusos para julgamento
16/07/2021 01:55

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELEM em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.
12/06/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA MATILDE NAVEGANTE DA COSTA em 08/06/2021 23:59.
28/05/2021 11:50

Juntada de Informações prestadas
26/05/2021 16:44

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 16:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/05/2021 11:46

Juntada de parecer
18/05/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 15:33

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 14:59

Conclusos para decisão
09/03/2021 03:52

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELEM em 08/03/2021 23:59.
01/03/2021 10:52

Juntada de contestação
23/02/2021 11:01

Juntada de Informações prestadas
22/02/2021 16:06

Mandado devolvido cumprido
22/02/2021 16:06

Juntada de diligência
17/02/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 11:44

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:48

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
12/01/2021 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2021 10:12

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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