TRF1 - 0000891-29.2014.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0004-69

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*20-10

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB: 21122/BA

CPF *14.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 103952/MG

CPF *83.***.*52-39

DANIEL MASELLO MONTEIRO

OAB: 188404/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CLEBER SILVA GONCALVES

CPF *37.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 0000891-29.2014.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo legal, acerca do laudo técnico pericial juntado sob id 1095701275.

    Em seguida, façam-se os autos conclusos ao MM.

    Juiz.

    HELOISA PANCIERI STOCO Servidor

  • 11/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de CLEBER SILVA GONCALVES em 26/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:33

    Juntada de documentos diversos

  • 19/05/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2021 16:51

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 03/08/2020 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA CORREIOS

  • 16/03/2020 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2020 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2020 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/03/2020 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/02/2020 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/02/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/12/2019 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/11/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2019 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/10/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/10/2019 10:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/11/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/06/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/05/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/03/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 243-Confirmação de recebimento de e-mail pelo PERITO

  • 15/12/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/12/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2017 13:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 241-INTIMAÇÃO DO PERITO JALDSON A FERREIRA

  • 24/10/2017 13:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl.s 241

  • 11/10/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/10/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/07/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/05/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/05/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/03/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/12/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/07/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2016 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2016 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 09:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/03/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/03/2016 12:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/03/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 01/03/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2016 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO - 270524

  • 22/01/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 11:34

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - QUESITOS

  • 28/09/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 266979

  • 23/09/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/09/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2015 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORÇAMENTO PERICIAL

  • 04/09/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 126-MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO.

  • 28/05/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2015 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/03/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/03/2015 16:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/03/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258937

  • 11/03/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 02/03/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/03/2015 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2015 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/02/2015 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2015 17:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2014 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA XEROX - ATRAVÉS DO REPRESENTANTE

  • 16/09/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 253197

  • 29/08/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2014 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2014 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 30/07/2014 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2014 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 16/07/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2014 10:23

    CitaçãoORDENADA

  • 16/07/2014 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO N. 00032.2014.00013310.1.00482/00136

  • 30/06/2014 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2014 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2014 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2014 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2014 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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