TRF1 - 0065813-81.2015.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0008-89

ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA

CPF *64.***.*38-68

Advogados

JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES

CPF *95.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:32

    Juntada de parecer

  • 04/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 21:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 20:10

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 3ª Turma

  • 06/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM em 05/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0065813-81.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018025-16.2011.4.01.3200 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL POLO ATIVO: ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA Advogado do(a) PACIENTE: JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES - RJ046626 POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES - (OAB: RJ046626) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 04:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 11:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/07/2020 14:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2020 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2020 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/07/2018 15:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 990 - STF (1055941)

  • 04/06/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/06/2018 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/06/2018 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DE CÓPIA DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/05/2018 16:53

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1256180/STJ E ARE 1128173/STF

  • 29/05/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 07/03/2018 09:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/03/2018 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/02/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/02/2018 09:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AOS AGRAVOS

  • 26/01/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/O AG/RE

  • 19/12/2017 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388194 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/12/2017 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388233 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/12/2017 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/11/2017 07:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/11/2017 07:46

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 20/11/2017 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 09:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2017 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344536 CONTRA-RAZOES

  • 09/11/2017 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344537 CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/09/2017 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2017 15:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/09/2017 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317342 RECURSO ESPECIAL

  • 21/09/2017 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317341 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/09/2017 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/08/2017 12:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2017 08:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2017 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 97

  • 17/08/2017 08:11

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 16/08/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACORDÃO

  • 16/08/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2017 07:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/02/2017 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/02/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137236 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/02/2017 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/02/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 13/02/2017 15:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/02/2017 11:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2017 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 83

  • 26/01/2017 10:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

  • 25/01/2017 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 25/01/2017 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 22/08/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM 9TEELEX EXECUTORIO)

  • 17/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS"

  • 17/12/2015 17:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/12/2015 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/12/2015 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802469 PARECER (DO MPF)

  • 16/12/2015 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/12/2015 18:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/12/2015 08:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/12/2015 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Teor do despacho : deferindo o pedido de liminar

  • 04/12/2015 12:02

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM - COMUNICANDO DECISÃO

  • 04/12/2015 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR

  • 04/12/2015 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2015 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/12/2015 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, COM PETIÇÃO RETRO.

  • 03/12/2015 17:36

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 40/2015/GABJU, VIA EMAIL - INFORMAÇÕES.

  • 30/11/2015 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786051 PETIÇÃO

  • 30/11/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 30/11/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 27/11/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 24/11/2015 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/11/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 24/11/2015 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 24/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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