TRF1 - 0008045-46.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CACILDA BARRETO LOPES

ANA MARIA CARNEIRO LOPES

CPF *06.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008045-46.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008045-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIVALDINA ROSA FERREIRA - BA12953 POLO PASSIVO:CACILDA BARRETO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO DA FONSECA VASCONCELOS FILHO - PE04165 e IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS - BA4981 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*89-91 (APELANTE)].

    Polo passivo: [CACILDA BARRETO LOPES (APELADO), , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ANA MARIA CARNEIRO LOPES - CPF: *06.***.*69-15 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de setembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008045-46.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008045-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIVALDINA ROSA FERREIRA - BA12953 POLO PASSIVO:CACILDA BARRETO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO DA FONSECA VASCONCELOS FILHO - PE04165 e IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS - BA4981 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*89-91 (APELANTE)].

    Polo passivo: [CACILDA BARRETO LOPES (APELADO), , UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ANA MARIA CARNEIRO LOPES - CPF: *06.***.*69-15 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de junho de 2023. (assinado digitalmente)

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008045-46.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008045-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ORIVALDINA ROSA FERREIRA - BA12953 POLO PASSIVO:CACILDA BARRETO LOPES e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: EVANDRO DA FONSECA VASCONCELOS FILHO - PE04165 e IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS - BA4981 RELATOR(A):ANGELA MARIA CATAO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008045-46.2005.4.01.3300 RELATÓRIO A EXMA.

    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO: Trata-se de agravo interno interposto pela União contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em consonância com os entendimentos firmados pelo STJ no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e pelo STF no RE 870.947/SE (Tema 810), julgados esses concernentes aos índices a serem aplicados a título de correção monetária em condenação em face da Fazenda Pública.

    A agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada incorreu em omissão, tendo em vista que seu recurso especial veiculava outras alegações além daquela relativa à correção monetária.

    Em contraminuta, a parte agravada defendeu a manutenção do decisum combatido. É o relatório.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008045-46.2005.4.01.3300 VOTO A EXMA.

    SRA.

    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO (RELATORA): Conforme relatado, trata-se de agravo interno interposto pela União contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso extraordinário, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em consonância com os entendimentos firmados pelo STJ no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e pelo STF no RE 870.947/SE (Tema 810).

    Alega a agravante, em síntese, a decisão impugnada teria deixado de analisar parte das alegações por ela formuladas às razões recursais do seu apelo nobre, apreciando tão somente a questão relativa à correção monetária.

    Assiste parcial razão à recorrente.

    Com efeito, verifica-se que as razões do recurso especial aviado também veiculavam tese de malferimento ao art. 1.022 do CPC 2015, bem como de violação aos arts. 10 da Lei 9.278/96 e 1.° da Lei 8.971/94, em razão da suposta ausência de união estável entre a autora e o de cujus, os quais, segundo alegado, não conviveriam há mais de 14 anos.

    A admissibilidade do apelo excepcional, contudo, não foi examinada à luz de tais argumentos.

    Desta forma, os autos devem retornar à Vice-Presidência deste Tribunal para que se realize juízo de admissibilidade sobre os demais fundamentos do recurso que não foram oportunamente examinados.

    Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno, a fim de submeter o recurso especial da União a novo exame de admissibilidade. É como voto.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

    Vice Presidência Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0008045-46.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008045-46.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIVALDINA ROSA FERREIRA - BA12953 POLO PASSIVO:CACILDA BARRETO LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO DA FONSECA VASCONCELOS FILHO - PE04165 e IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS - BA4981 E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    RESP 1.495.146/MG (TEMA 905).

    RE 870.974/SE (TEMA 810).

    EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DIVERSA EM DISCUSSÃO, NÃO ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

    AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I – Trata-se de agravo interno interposto pela União contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em consonância com os entendimentos firmados pelo STJ no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e pelo STF no RE 870.947/SE (Tema 810).

    II – A agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada incorreu em omissão, tendo em vista que seu recurso especial veiculava outras alegações além daquela relativa à correção monetária.

    III – Com efeito, verifica-se que as razões do recurso especial aviado também veiculavam tese de malferimento ao art. 1.022 do CPC 2015, bem como de violação aos arts. 10 da Lei 9.278/96 e 1.° da Lei 8.971/94, em razão da suposta ausência de união estável entre a autora e o de cujus, os quais, segundo alegado, não conviveriam há mais de 14 (catorze) anos.

    IV – Assiste razão à agravante quando afirma que tais pontos, abordados no seu recurso especial, não foram objeto de análise na decisão de admissibilidade.

    Desta forma, os autos devem retornar à Vice-Presidência deste Tribunal para que se realize juízo de admissibilidade sobre os fundamentos daquele apelo nobre que não foram oportunamente examinados.

    V – Agravo interno parcialmente provido, para submeter o recurso especial da União a novo exame de admissibilidade.

    A C Ó R D Ã O Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, para submeter o recurso especial da União a novo exame de admissibilidade.

    Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA , Advogado do(a) APELANTE: ORIVALDINA ROSA FERREIRA - BA12953 .

    APELADO: CACILDA BARRETO LOPES, ANA MARIA CARNEIRO LOPES, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELADO: IDALIA MARIA DOS SANTOS ASSIS - BA4981 Advogado do(a) APELADO: EVANDRO DA FONSECA VASCONCELOS FILHO - PE04165 .

    O processo nº 0008045-46.2005.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANGELA MARIA CATAO ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-11-2022 Horário: 14:00 Local: Plenário - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal José Amilcar de Queiroz Machado, Presidente da Corte Especial Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected] e cosep@)trf1.jus.br), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 18/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:44

    Incluído em pauta para 17/11/2022 14:00:00 Plenário.

  • 18/08/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de CACILDA BARRETO LOPES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de CACILDA BARRETO LOPES em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO LOPES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO LOPES em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 23:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 23:01

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:01

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 23:00

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 14:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/11/2020 12:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2020 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2020 17:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/10/2020 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878877 CONTRA-RAZOES

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 17/02/2020 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855739 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 22/01/2020 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 20/01/2020 16:37

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/12/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2019 15:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/11/2019 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/11/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2019 20:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/11/2019 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/11/2019 12:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 12/11/2019 12:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

  • 15/02/2018 20:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/06/2017 14:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146

  • 16/05/2017 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/03/2017 11:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2017 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 08:26

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 18/07/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/07/2016 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/06/2016 07:46

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.

  • 13/05/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2016 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2016 12:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/05/2016 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906018 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/05/2016 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906019 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/05/2016 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/04/2016 08:59

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/01/2016 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/01/2016 09:36

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015. Nº de folhas do processo: 242

  • 19/11/2015 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/11/2015 17:04

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 11/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora.

  • 23/03/2015 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/03/2015 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/12/2014 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/12/2014 18:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 10:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/12/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 15/12/2014 15:02

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 12/06/2014 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 08/04/2014 12:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/04/2014 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/04/2014 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 05/11/2013 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/09/2013 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2013 20:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2013 09:30

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/08/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013. Nº de folhas do processo: 222

  • 14/08/2013 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 14/08/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 15/12/2010 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2010 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 15/12/2010 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 19/11/2010 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522902 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

  • 04/11/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/10/2010 16:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/10/2010 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2010 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2010 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/09/2010 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 28/05/2010 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 14/05/2010 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2410885 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/05/2010 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/05/2010 19:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/04/2010 09:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/04/2010 13:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2010 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2010. Nº de folhas do processo: 198

  • 06/04/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/04/2010 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/03/2010 17:57

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 30/03/2010 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 26/03/2010 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR COM CORREÇÃO

  • 01/03/2010 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT.TEOR

  • 25/02/2010 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 01/02/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/01/2010 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/01/2010 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/01/2010

  • 15/01/2010 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 15/01/2010 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2010

  • 14/01/2010 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/01/2010 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 22/10/2009 15:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 04:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/11/2007 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/11/2007 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/11/2007 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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