TRF1 - 1068758-62.2022.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1068758-62.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439 e GEANCARLOS LACERDA PRATA - SP153990 INTIMAÇÃO DE: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Endereço: Avenida Vital Brasil, 1053, Vila Monteiro, POá - SP - CEP: 08557-505 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22101717562412800001349684476 0001613-68.2016.5.10.0009 PARTE 1 Inicial 22101717580190700001349615479 0001613-68.2016.5.10.0009 PARTE 2 Documento Comprobatório 22101717580190800001349615481 0001613-68.2016.5.10.0009 PARTE 3 Documento Comprobatório 22101717580190800001349615484 0001613-68.2016.5.10.0009 PARTE 4 Documento Comprobatório 22101717580190800001349615488 0001613-68.2016.5.10.0009 PARTE 5 Documento Comprobatório 22101717580190800001349615492 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22101812152668900001350757929 Decisão Decisão 22102119162171800001357003975 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22102511133942800001359803960 Decisão Decisão 22121316192863000001419286459 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23010911225425000001435407032 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23010911300119400001435407033 Decisão Decisão 23013107563427600001460232064 Certidão Certidão 23022310061788400001488914534 DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Consulta/Extrato BACENJUD 23022312162742900001489255529 Print_sisbajud_conta_inexistente (1) Documento Comprobatório 23022312163968400001489255530 Intimação PRU Intimação PRU 23022312244280500001489255558 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23022312254051500001489255559 Carta Precatória Carta Precatória 23022312264523500001489280544 Certidão Certidão 23022711013826400001493154545 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Documento Comprobatório 23022711085260100001493154548 Carta Precatória Carta Precatória 23022711105669100001493154573 Certidão Certidão 23022816265896600001496089545 5001438-24.2023.4.03.6119 - Comprovante remess Itinerante Comunicações 23022816290650300001496089554 5001438-24.2023.4.03.6119 (1) Comunicações 23022816291962800001496089555 Certidão Certidão 23030616071330500001503829538 inicial Documento Comprobatório 23030616083200200001503829539 Certidão Certidão 23030616101539800001503829560 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Documento Comprobatório 23030616105019900001503829564 Certidão Certidão 23030809121342200001506473059 Email Comunicações 23030810234603000001506687060 Carta_Precatoria_0231748_10687586220224013400__27_02_23 Carta precatória devolvida 23030810200417000001506687038 Certidão Certidão 23032717300263500001534993033 PDF 0003755-76.2023.4.06.8001 Carta precatória devolvida 23032717311911500001534993036 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032913395058200001538384551 Intimação PRU Intimação PRU 23032913452995000001538384557 Certidão Certidão 23033113492930800001542401529 dev. de carta precatória, 31-03-23 Carta precatória devolvida 23033113505387600001542401532 Ato ordinatório Ato ordinatório 23033114082886300001542401573 Intimação PRU Intimação PRU 23033114145034800001542456037 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042023225377000001573340533 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052409341203300001619453564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23052409385813900001619453569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23063022371470600001674839663 Ato ordinatório Ato ordinatório 23090512114164300001776838350 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23090513553543100001777146338 Manifestação Manifestação 23090617381213700001780341853 Despacho Despacho 23091310340072400001787988342 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 5ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Substituto : DIANA MARIA WANDERLEI Dir.

Secret. : ROSSANA ALVES LEITE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068758-62.2022.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) REU: GEANCARLOS LACERDA PRATA - SP153990 Advogado do(a) REU: FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Renove-se o ato de manifestação prévia da parte ré, para que preste informações sobre o pedido liminar da autora, em até 05 dias.

Com ou sem as informações, após o prazo acima, autos conclusos para decisão.

Intime-se a ré, na mesma oportunidade deve também ser realizada a citação.

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068758-62.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439 e GEANCARLOS LACERDA PRATA - SP153990 Destinatários: QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA GEANCARLOS LACERDA PRATA - (OAB: SP153990) NOVO HORIZONTE S.A.

EM LIQUIDACAO ORDINARIA FLAVIO LAGE SIQUEIRA - (OAB: MG58439) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 25 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF