TRF1 - 1003486-86.2020.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2023 12:21
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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18/01/2023 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/01/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo de ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.
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17/10/2022 00:53
Publicado Citação e intimação em 17/10/2022.
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15/10/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
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14/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1003486-86.2020.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
O Dr.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, na FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa a Ação Penal em epígrafe, oriunda da notícia de fato nº 1.26.001.000161/2019-40, instaurada pelo Ministério Público Federal, em que o(a)(s) Ré(u)(s) ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Washington Allan Santos do Nascimento e de Andréa Alves da Silva, nascido em 13/03/2000, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, RG 20.939.532- 00 SSP/BA, portador(a) do CPF nº *60.***.*57-37, foi DENUNCIADO (a,s) pela prática do crime previsto no artigo 304, do Código Penal.
Atualmente em lugar incerto e não sabido, FICA (m) o (a,s) Réu (s) CITADO (A,S), por meio deste edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme DENÚNCIA já RECEBIDA pelo(a) MM.
Juíz(a) Federal e cuja cópia ser-lhe-á (ão) entregue em momento oportuno.
FICA (m), ainda, INTIMADO (A,S) para apresentar (em), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital (quinze dias), ciente (s) de que, na resposta, poderá (ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Outrossim, FICA (m) o (a,s) Réu (s) ADVERTIDO (a,s) de que, caso não compareça (am) em Juízo ou não constitua (am) defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do (a,s) referido (a,s) Réu (s), mandou-se expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal da 1ª Região ( no site www.trf1.jus.br) e afixado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, localizado na Av.
Comissão do Vale, Piranga II, Juazeiro/BA, CEP 48900-056, e-mail [email protected], telefone (74) 3613.7402.
Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, data da assinatura.
Allan Klenisson de C.
Oliveira, técnico judiciário, expedi e conferi, e segue assinado pelo MM.
Juiz Federal.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal -
13/10/2022 18:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2022 18:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2022 15:00
Expedição de Edital.
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06/06/2022 15:15
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 15:35
Conclusos para despacho
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25/03/2022 17:00
Juntada de parecer
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21/03/2022 07:37
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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17/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
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17/03/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2022 17:06
Juntada de diligência
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21/02/2022 20:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 17:14
Juntada de Certidão
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10/02/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 16:39
Conclusos para despacho
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10/02/2022 16:38
Expedição de Mandado.
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10/02/2022 16:09
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/02/2022 08:55
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 14:09
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 14:09
Juntada de Certidão
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07/02/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 14:09
Recebida a denúncia contra ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *60.***.*57-37 (FLAGRANTEADO)
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03/02/2022 15:18
Conclusos para decisão
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03/02/2022 15:17
Processo Desarquivado
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13/01/2022 13:39
Juntada de manifestação
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25/02/2021 16:01
Arquivado Definitivamente
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04/02/2021 12:54
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/02/2021 23:59.
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29/01/2021 03:53
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
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27/01/2021 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
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26/01/2021 23:12
Decorrido prazo de ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59.
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23/01/2021 11:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2021 23:59.
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20/01/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 18:05
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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20/01/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 18:00
Juntada de denúncia
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18/01/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 18:21
Juntada de Certidão
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15/12/2020 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 18:21
Outras Decisões
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09/12/2020 10:26
Conclusos para despacho
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01/12/2020 17:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
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30/11/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 16:59
Juntada de relatório final de inquérito
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30/11/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 16:59
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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20/11/2020 22:06
Juntada de Certidão.
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20/11/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 15:27
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 14:35
Conclusos para decisão
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20/11/2020 14:25
Juntada de pedido de liberdade provisória
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20/11/2020 13:56
Decorrido prazo de ANDRI ALAN SILVA DO NASCIMENTO em 19/11/2020 15:14:28.
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20/11/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 09:02
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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19/11/2020 21:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2020 21:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2020 21:26
Juntada de Certidão.
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19/11/2020 20:36
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 19:22
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/11/2020 17:15
Conclusos para decisão
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19/11/2020 17:15
Juntada de Certidão.
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19/11/2020 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2020 07:15
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 07:15
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 18:19
Conclusos para decisão
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18/11/2020 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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