05/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
04/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347
04/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:35

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 340
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 340
16/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
24/04/2025 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
09/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:45

Despacho
18/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 12/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 05/02/2024 23:59.
26/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 07:09

Juntado(a) - Decisão
26/07/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 01:26

Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/02/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
08/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/07/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2021 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 17:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/09/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/07/2021 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 20:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 15:19

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/06/2021 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.
11/03/2021 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2021 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 14:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0037491-05.2012.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PONTE NOVA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume
23/02/2021 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial
04/12/2020 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - digitalizar para migrar ao PJe
04/12/2020 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2020 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/02/2020 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF JUIZ DE FORA MG
14/01/2020 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2019 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2019 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2019 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2019 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2019 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota pelo PGF
21/10/2019 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2019 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2019 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/08/2019 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2019 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2019 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2019 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2019 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2019 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2019 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2019 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestacao por cota parte autora
20/05/2019 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/04/2019 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DE OURO PRETO
05/02/2019 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2019 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2019 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2019 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 14:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
05/12/2018 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN.
19/11/2018 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2018 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2018 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2018 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/06/2018 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2018 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2018 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2018 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2018 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o autor
30/01/2018 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2018 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2018 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2017 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2017 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE OURO PRETO
06/10/2017 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2017 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2017 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2017 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2017 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2017 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2017 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
09/08/2017 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2017 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2017 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2017 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado
19/04/2017 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2017 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2017 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2017 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/03/2017 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - PGF
03/03/2017 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2017 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
07/02/2017 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Edna Elande
19/01/2017 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Edson Dias de Almeida
09/12/2016 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2016 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2016 13:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/11/2016 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2016 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2016 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2016 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2016 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota parte autora
20/07/2016 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/07/2016 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2016 12:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Manifestação da Parte executada
25/04/2016 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/04/2016 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2016 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/04/2016 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/04/2016 18:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD 00126.2016.00013822.1.00261/00032
01/03/2016 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2016 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - PGF
04/12/2015 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2015 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2015 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/10/2015 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX - MUNICÍPIO DE OURO PRETO
07/10/2015 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/10/2015 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/10/2015 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015 11:14

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/09/2015 11:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2015 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 09:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/05/2015 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2015 12:26

Classe Processual alterada
11/05/2015 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2015 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2015 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2015 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
19/02/2015 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2015 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/02/2015 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/02/2015 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015 15:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
10/02/2015 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2015 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2014 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2014 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/10/2014 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
18/09/2014 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/09/2014 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/09/2014 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2014 16:07

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ECVD 00186.2014.00013822.1.00261/00128
02/07/2014 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2014 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2014 10:27

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
27/05/2014 18:31

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA
27/05/2014 18:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 265/8V/2014-SECVA - ENVIANDO OS AUTOS PARA OUTRO JUIZO FEDERAL
13/05/2014 12:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUSTICA FEDERAL-SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA/MG
13/05/2014 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 07:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2014 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2014 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/04/2014 08:05

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
03/04/2014 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/04/2014 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2014 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2014 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2014 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/01/2014 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN/PGF
23/01/2014 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2014 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2014 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2013 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2013 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2013 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2013 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2013 11:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
21/11/2013 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/11/2013 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2013 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2013 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2013 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2013 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2013 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2013 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2013 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2013 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 08:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
03/07/2013 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
03/07/2013 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2013 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2013 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2013 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2013 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2013 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2013 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2013 11:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/04/2013 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2013 08:40

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
26/03/2013 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/03/2013 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/03/2013 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2013 12:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/02/2013 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE OURO PRETO/MG
15/02/2013 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/02/2013 14:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2013 08:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA PREC.966/2012 DE FL.65
01/02/2013 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
16/01/2013 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2013 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2013 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2012 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2012 17:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 966
21/11/2012 09:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2012 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2012 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2012 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2012 11:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2012 12:43

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
08/08/2012 07:48

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
08/08/2012 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2012 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2012 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/07/2012 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/07/2012 10:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/07/2012 10:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/07/2012 16:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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