04/11/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:33

Juntada de manifestação
26/10/2022 11:43

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003571-31.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 20 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/10/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:27

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 19:16

Juntada de manifestação
21/09/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:48

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:42

Recebidos os autos
12/08/2022 16:42

Juntada de informação de prevenção negativa
06/02/2020 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
05/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:58

Juntada de Petição (outras)
08/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:26

Juntada de Certidão
26/12/2019 16:35

Juntada de contrarrazões
19/12/2019 16:37

Juntada de apelação
18/12/2019 15:31

Juntada de informação
18/12/2019 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 11:56

Concedida a Segurança
16/12/2019 15:31

Conclusos para julgamento
11/12/2019 17:50

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2019 05:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 05:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:09

Juntada de manifestação
18/11/2019 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
08/11/2019 17:24

Mandado devolvido cumprido
08/11/2019 17:24

Juntada de diligência
06/11/2019 12:24

Juntada de Informações prestadas
04/11/2019 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/11/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 12:28

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:28

Expedição de Mandado.
30/10/2019 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2019 23:10

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2019 18:27

Conclusos para despacho
10/10/2019 14:51

Juntada de manifestação
10/10/2019 14:32

Juntada de petição intercorrente
10/10/2019 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/10/2019 13:30

Juntada de Informação de Prevenção.
10/10/2019 13:19

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014358-42.2014.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Felix de Andrade Filho

Advogado: Kassius Klay Mattos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014958-83.2021.4.01.3100

Herminio dos Santos Almeida

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joselia de Lima Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0003979-92.2011.4.01.3500

Ivanir Jose Ferri

Uniao Federal

Advogado: Ildefonso Gouveia de Carvalho Netto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2011 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0001308-41.2007.4.01.3305

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Jose de Souza Pires

Advogado: Jose Ricardo de Alencar Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2007 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0016643-96.2013.4.01.3400

Mib - Mineracao Ibirite LTDA

Departamento Nacional de Producao Minera...

Advogado: Mauricio Pellegrino de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2013 09:33

Exibir Processo